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PEC 14/2021: Compromisso de votação na CCJ e reforça expectativa de aprovação no Senado
PEC 14 será prioridade na primeira sessão presencial da CCJ do Senado
A mobilização nacional pela PEC 14/2021 continua intensa em Brasília. Em vídeo divulgado após reuniões no Senado Federal, Dra Elaine, afirma que receberam do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o compromisso de que a proposta será o primeiro item da pauta na próxima sessão presencial da comissão.
Segundo Dra Elane, a expectativa inicial era de votação ainda nesta semana, tanto na CCJ do Senado quanto posteriormente no plenário. No entanto, o andamento foi impactado pela agenda política nacional.
O que aconteceu com a votação da PEC 14 nesta semana?
De acordo com Dra Elane, o grupo de agentes em mobilização foi “atropelado pelo processo da política nacional”, o que impossibilitou o avanço imediato da proposta.
Apesar disso, os representantes destacaram que houve diálogo direto com aliados políticos e parlamentares envolvidos na tramitação da proposta.
Entre os principais pontos apresentados estão:
- Compromisso do presidente da CCJ com a votação da PEC;
- Garantia de prioridade na próxima sessão presencial;
- Continuidade da articulação política em Brasília;
- Mobilização permanente dos ACS e ACE;
Presidente da CCJ garante prioridade para a PEC 14
O presidente da CCJ do Senado Federal, Senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta exige análise presencial devido à relevância e impacto da matéria.
A declaração reforça que a PEC 14/2021 não deverá ser votada virtualmente.
Compromisso firmado
Conforme informado por Dra Elaine do FNARAS:
- A primeira sessão presencial da CCJ deverá incluir a PEC 14 como prioridade;
- O compromisso também teria apoio da presidência do Senado;
- A categoria seguirá acompanhando a agenda política para definição da data oficial.
Por que a PEC 14 é considerada tão importante para ACS e ACE?
A PEC 14/2021 é considerada uma das propostas mais aguardadas pelos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias em todo o Brasil.
A proposta trata da criação de mecanismos constitucionais relacionados à:
- Aposentadoria especial dos ACS e ACE;
- Segurança jurídica das categorias;
- Valorização profissional;
- Reconhecimento das atividades de risco e exposição permanente;
- Garantias previdenciárias específicas para os trabalhadores da atenção básica e vigilância em saúde.
- Desprecarização
Mobilização nacional continua em Brasília
Mesmo sem votação nesta semana, a mobilização segue fortalecida.
A expectativa é de que, após a retomada das sessões presenciais da CCJ, a PEC avance oficialmente no Senado.
Qual o próximo passo da PEC 14/2021?
Os próximos passos esperados para a proposta incluem:
- Inclusão oficial da PEC na pauta da CCJ;
- Discussão e votação do parecer;
- Encaminhamento ao plenário do Senado;
- Votação Final no Plenário do Senado
- Promulgação da Emenda Constitucional
A categoria acompanha atentamente os desdobramentos políticos em Brasília, aguardando a confirmação da nova data de votação.
Confira o Video
O que é a PEC 14/2021?
A PEC 14/2021 é uma Proposta de Emenda à Constituição que cria um Sistema de Proteção Social e garante aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A PEC 14 já foi votada?
Ainda não. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Quando a PEC 14 pode ser votada?
A expectativa é que a votação aconteça na próxima sessão presencial da CCJ sendo ítem prioritário.
Quem será beneficiado pela PEC 14?
A proposta beneficia os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias em todo o país.
Por que a PEC 14 é importante?
Porque trata de temas como aposentadoria especial, valorização profissional, reconhecimento constitucional e proteção previdenciária e desprecarização da categoria em todo o país.
Por: www.acsace.com.br
