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Comissão aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais no Brasil. A medida representa uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas dos últimos anos e agora segue para votação no Plenário da Câmara antes de ser analisada pelo Senado Federal.
A proposta aprovada estabelece uma transição em duas etapas e garante dois dias de descanso semanal remunerado para os trabalhadores.
Como ficará a nova jornada de trabalho no Brasil?
O texto aprovado pela comissão determina que:
- Após 60 dias da promulgação da PEC, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas semanais;
- O trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- Depois de 12 meses, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta mantém o limite de:
- 8 horas diárias de trabalho;
- 40 horas semanais;
- 2 dias de descanso semanal.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A chamada escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um, poderá deixar de existir como padrão predominante nas relações de trabalho no país.
Segundo os defensores da proposta, a mudança busca:
- melhorar a qualidade de vida;
- ampliar o convívio familiar;
- reduzir desgaste físico e mental;
- aumentar produtividade;
- fortalecer a saúde do trabalhador.
O relator da proposta, deputado Leo Prates, afirmou que a medida representa uma transformação social histórica para os trabalhadores brasileiros.
Quais PECs deram origem à proposta?
O parecer aprovado unificou duas propostas de emenda constitucional:
- a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes;
- a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton.
A PEC de Erika Hilton defendia inicialmente a implementação da chamada escala 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso.
Quais categorias terão regras especiais?
O texto aprovado preserva acordos e convenções coletivas para categorias com jornadas diferenciadas, incluindo:
- profissionais da saúde;
- segurança pública e privada;
- transporte;
- limpeza urbana;
- trabalhadores em escala 12x36;
- atividades essenciais.
Uma futura legislação poderá regulamentar regras específicas para esses setores.
O que muda para pequenas empresas e MEIs?
A proposta também prevê tratamento diferenciado para:
- microempreendedores individuais (MEIs);
- microempresas;
- empresas de pequeno porte.
Uma lei complementar deverá estabelecer regras especiais de adaptação, desde que haja preservação dos empregos.
Como foi a votação na comissão?
A proposta foi aprovada por:
- 34 votos favoráveis;
- 4 votos contrários.
Durante o debate, parlamentares divergiram sobre:
- impactos econômicos;
- aumento de custos para empresas;
- produtividade;
- inflação;
- qualidade de vida dos trabalhadores.
O que disseram os parlamentares?
A deputada Erika Hilton afirmou que a aprovação representa uma vitória histórica dos trabalhadores brasileiros e da luta pelo direito ao descanso.
Já o deputado Sóstenes Cavalcante defendeu uma redução ainda mais rápida da jornada e apoio à escala 4x3.
Por outro lado, parlamentares contrários argumentaram que a medida pode elevar custos operacionais e gerar impactos econômicos para empresas e consumidores.
Quais são os próximos passos da proposta?
Para virar realidade, a PEC ainda precisa:
- ser aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados;
- alcançar o mínimo de 3/5 dos votos em dois turnos;
- seguir para análise do Senado Federal;
- ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Impactos esperados da redução da jornada de trabalho
Especialistas apontam que a redução da jornada pode gerar:
- melhora na saúde mental;
- redução do estresse ocupacional;
- maior produtividade;
- fortalecimento do equilíbrio entre vida pessoal e profissional;
- aumento da geração de empregos em alguns setores.
Por outro lado, representantes empresariais demonstram preocupação com:
- aumento de custos trabalhistas;
- necessidade de contratação adicional;
- impactos sobre pequenos negócios;
- possíveis reajustes de preços.
A escala 6x1 acabou definitivamente?
Ainda não. A proposta foi aprovada apenas na comissão especial da Câmara e ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e pelo Senado.
Quando a jornada de 40 horas começa a valer?
Pelo texto aprovado:
- 42 horas entram em vigor após 60 dias;
- 40 horas passam a valer após 12 meses.
Isso somente ocorrerá se a PEC for aprovada definitivamente.
A escala 12x36 vai acabar?
Não. O texto mantém possibilidade de acordos coletivos e regras específicas para jornadas diferenciadas.
Pequenas empresas terão regras diferentes?
Sim. A proposta prevê regulamentação específica para MEIs, microempresas e pequenas empresas.
A redução da jornada reduz salário?
O texto aprovado não prevê redução salarial.
Por: www.acsace.com.br Fonte: Agência Câmara
