Ministério da Saúde amplia distribuição do implante contraceptivo no SUS em 2026 e expande acesso ao planejamento reprodutivo
O que muda com a ampliação do implante contraceptivo no SUS em 2026?
O Ministério da Saúde está ampliando a oferta do implante contraceptivo no SUS em 2026, fortalecendo o acesso ao planejamento reprodutivo, à saúde sexual e reprodutiva e à autonomia das mulheres em todo o país.
A medida foi consolidada por meio das Notas Técnicas Conjuntas nº 156/2025 e nº 51/2026, que estabelecem diretrizes para programação, distribuição dos insumos e capacitação dos profissionais de saúde responsáveis pela oferta do método contraceptivo.
A iniciativa integra as ações da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM) e da Rede Alyne, respeitando os princípios da legislação de planejamento familiar e da liberdade reprodutiva.
O que é o implante contraceptivo disponibilizado pelo SUS?
O método incorporado ao SUS é o implante contraceptivo subdérmico liberador de etonogestrel 68 mg, considerado um dos mais eficazes métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, conhecidos internacionalmente como LARC (Long Acting Reversible Contraception).
O implante é inserido sob a pele do braço e oferece proteção contraceptiva por vários anos, sem necessidade de uso diário.
Quem tem direito ao implante contraceptivo no SUS?
O acesso ao implante contraceptivo de etonogestrel foi regulamentado pelas seguintes normas:
- Portaria SECTICS/MS nº 47/2025 – destinada a mulheres de 18 a 49 anos;
- Portaria SECTICS/MS nº 48/2025 – destinada a adolescentes de 14 a 17 anos.
Segundo o Ministério da Saúde, o método deve estar disponível para:
- Mulheres de 14 a 49 anos;
- Adolescentes;
- Pessoas com útero dentro da faixa etária estabelecida;
- Usuárias que atendam aos critérios clínicos de elegibilidade definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A escolha pelo método deve ocorrer após orientação qualificada na Unidade Básica de Saúde (UBS), respeitando a autonomia da usuária.
Quantos implantes contraceptivos foram adquiridos pelo Ministério da Saúde?
Para garantir a oferta nacional do método, o governo federal firmou o Contrato nº 263/2025, prevendo a aquisição de:
- 1,8 milhão de implantes contraceptivos de etonogestrel
- Distribuição entre os anos de 2025 e 2026
O investimento busca ampliar o acesso ao planejamento reprodutivo em todos os municípios brasileiros.
Como será a distribuição dos implantes contraceptivos em 2026?
Primeira fase concluída em 2025
Entre outubro e novembro de 2025, o Ministério da Saúde distribuiu:
- 500 mil unidades
A prioridade foi para municípios com:
- População igual ou superior a 50 mil habitantes;
- Capitais estaduais;
- Municípios com mais de 500 mil habitantes.
Segunda fase em 2026
Em 2026 serão distribuídas as 1,3 milhão de unidades restantes, divididas em três etapas.
Primeira remessa
- Março de 2026
- 290.304 implantes
Prioridade para municípios que não receberam o insumo em 2025 e cidades com menos de 50 mil habitantes.
Segunda remessa
- Março de 2026
- 362.880 implantes
Terceira remessa
- Previsão até agosto de 2026
- 646.816 implantes
Ao final do processo, todos os municípios brasileiros deverão receber o insumo.
Como funciona a logística de distribuição do implante contraceptivo?
As Secretarias Estaduais de Saúde (SES) são responsáveis pela distribuição aos municípios com menos de 500 mil habitantes.
As orientações incluem:
- Priorizar municípios com maior utilização dos estoques anteriores;
- Garantir cobertura das cidades menores;
- Manter monitoramento permanente dos estoques.
A Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) também recebe quantitativos específicos destinados aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
Os gestores podem acompanhar as entregas por meio do:
- Sistema Integrado de Administração de Material (SISMAT)
- Portal da VTCLOG
Como será a capacitação dos profissionais de saúde?
A oferta do método ocorre prioritariamente na Atenção Primária à Saúde (APS), mas também poderá ser realizada em:
- Ambulatórios especializados;
- Maternidades;
- Serviços de atenção obstétrica.
Oficinas realizadas em 2025
Foram promovidas:
- 27 oficinas estaduais
- Realizadas entre outubro e dezembro de 2025
Oficinas previstas para 2026
Serão realizadas:
- 32 oficinas estaduais presenciais
- Entre março e maio de 2026
Público-alvo:
- Médicos da APS;
- Enfermeiros da APS.
Carga horária:
- Enfermeiros: 12 horas
- Médicos: 6 horas
Enfermeiros podem realizar a inserção do implante contraceptivo?
Sim.
A Resolução COFEN nº 802/2026 autoriza enfermeiros devidamente capacitados a realizarem o procedimento de inserção do implante contraceptivo.
A norma atualiza entendimentos anteriores da categoria e fortalece a atuação multiprofissional na Atenção Primária.
Quais materiais são utilizados para capacitação?
Os kits fornecidos para treinamento incluem:
- Simulador anatômico de braço;
- Implantes placebo;
- Insertores;
- Bisturi retrátil;
- Pinças Kelly.
Já os materiais utilizados durante o atendimento são fornecidos pelos municípios, incluindo:
- Luvas;
- Agulhas;
- Seringas;
- Anestésicos;
- Fios de sutura.
Como registrar os procedimentos no SUS?
Os municípios devem registrar obrigatoriamente todos os procedimentos nos sistemas oficiais do SUS.
Código para inserção
03.01.04.017-6
Inserção do implante subdérmico liberador
de etonogestrel.
Código para retirada
03.01.04.018-4
Retirada do implante subdérmico liberador
de etonogestrel.
Os registros devem estar vinculados ao:
- SIGTAP;
- CID;
- CIAP;
- Prontuário da paciente.
Onde acessar os documentos técnicos sobre o implante contraceptivo?
O Ministério da Saúde disponibiliza diversos materiais de apoio para profissionais e gestores:
- Nota Técnica Conjunta nº 156/2025
- Nota Técnica Conjunta nº 51/2026
- Nota Técnica Conjunta nº 419/2025-DGCI/DESCO/SAPS/MS
- Manual para Inserção do Implante Contraceptivo
Esses documentos apresentam orientações clínicas, operacionais e logísticas para a implantação segura da estratégia em todo o país.
Como tirar dúvidas sobre a distribuição do implante contraceptivo?
O Ministério da Saúde disponibilizou canais específicos para atendimento aos gestores.
Dúvidas logísticas
Dúvidas técnicas e operacionais
FAQ – Perguntas frequentes
O implante contraceptivo será gratuito no SUS?
Sim. O método será oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde.
Qual a idade mínima para receber o implante?
Adolescentes a partir de 14 anos já podem ter acesso ao método, conforme os critérios clínicos estabelecidos.
O implante contraceptivo é reversível?
Sim. Trata-se de um método contraceptivo reversível de longa duração.
Enfermeiros podem realizar o procedimento?
Sim. Enfermeiros capacitados possuem respaldo legal por meio da Resolução COFEN nº 802/2026.
Quantos implantes foram adquiridos pelo Ministério da Saúde?
Foram adquiridas 1,8 milhão de unidades para distribuição em 2025 e 2026.
Por: www.acsace.com.br Fonte: Ministério da Saúde
