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Prefeitura efetiva 138 Agentes Comunitários de Saúde após mais de 20 anos de Luta em Dourados
Regularização histórica garante segurança jurídica e valorização dos ACS
A Prefeitura de Dourados oficializou a efetivação de 138 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) após mais de duas décadas de espera pela regularização funcional. O acordo foi assinado pelo prefeito Marçal Filho nesta quinta-feira (21) e representa uma conquista histórica para os trabalhadores da saúde municipal.
A medida atende ao processo judicial nº 0802722-60.2020.8.12.0002 e garante o enquadramento dos profissionais no regime estatutário previsto na legislação municipal.
O que foi decidido no acordo firmado pela Prefeitura de Dourados?
O acordo reconhece oficialmente os direitos funcionais dos servidores contemplados pela ação judicial e estabelece:
- efetivação dos ACS no quadro estatutário;
- enquadramento funcional;
- concessão de progressões e promoções;
- pagamento de valores retroativos;
- atualização monetária pela taxa Selic.
Segundo o termo firmado pela administração municipal, os efeitos financeiros começam a valer na folha de pagamento de julho de 2026.
Por que os ACS aguardavam há mais de 20 anos?
Os Agentes Comunitários de Saúde contemplados haviam sido aprovados em processo seletivo e aguardavam, há pelo menos duas décadas, a regularização definitiva do vínculo funcional.
A decisão judicial homologada em março de 2025 reconheceu o direito dos servidores ao enquadramento no regime estatutário, mas a implementação dependia da formalização administrativa pela gestão municipal.
Prefeito Marçal Filho destaca justiça e valorização dos ACS
Durante a assinatura do acordo, o prefeito Marçal Filho afirmou que a medida representa justiça para os trabalhadores da saúde.
Segundo o prefeito:
“Sabemos das dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, mas também reconhecemos que essa é uma luta justa.”
O gestor também ressaltou a perseverança da categoria ao longo dos anos:
“Quero cumprimentar todos os ACS pela perseverança, por não desistirem da busca pela justiça e dessa importante conquista.”
ACS comemoram conquista histórica em Dourados
A efetivação dos servidores foi comemorada pelos trabalhadores da categoria.
A ACS Sílvia Salgueiro, uma das lideranças do movimento, destacou que a conquista representa uma vitória coletiva.
Segundo ela:
“É uma vitória nossa, de Dourados, dos trabalhadores e do prefeito Marçal.”
Ela também relembrou que a luta pela efetivação atravessou diferentes gestões municipais e mobilizações nacionais da categoria.
Como a efetivação impacta a vida dos agentes comunitários?
Segundo representantes da categoria, a regularização funcional garante:
- estabilidade profissional;
- segurança jurídica;
- valorização salarial;
- melhores condições de trabalho;
- maior qualidade de vida para as famílias.
A ACS Sílvia Salgueiro afirmou que a efetivação terá impacto direto na vida financeira dos trabalhadores:
“Vai fazer uma grande diferença na vida das famílias desses trabalhadores, principalmente na mesa.”
Por que os ACS são fundamentais para o SUS?
Os Agentes Comunitários de Saúde exercem papel estratégico na Atenção Primária à Saúde (APS) e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre as principais funções dos ACS estão:
- visitas domiciliares;
- acompanhamento de famílias;
- prevenção de doenças;
- promoção da saúde;
- busca ativa de pacientes;
- ações educativas nas comunidades.
A atuação territorializada desses profissionais é considerada essencial para ampliar o acesso da população aos serviços públicos de saúde.
O que muda para os 138 ACS efetivados?
Com a regularização funcional, os profissionais passam a:
Ter vínculo estatutário municipal
Os ACS passam a integrar oficialmente o quadro efetivo da prefeitura.
Receber progressões e promoções
O acordo garante direitos funcionais previstos na legislação municipal.
Receber valores retroativos
Os valores referentes ao período após a homologação judicial serão pagos com atualização pela Selic.
Ganhar maior segurança jurídica
A efetivação reduz inseguranças relacionadas ao vínculo profissional dos trabalhadores.
Quantos ACS foram efetivados em Dourados?
Foram efetivados 138 Agentes Comunitários de Saúde.
Quem assinou o acordo?
O acordo foi assinado pelo prefeito Marçal Filho.
Quando os efeitos financeiros começam?
Os efeitos financeiros passam a valer a partir da folha de pagamento de julho de 2026.
O acordo prevê pagamento retroativo?
Sim. O município fará o pagamento dos valores retroativos referentes ao período entre março de 2025 e a implementação efetiva das medidas.
O que muda para os ACS?
Os profissionais passam a integrar o regime estatutário municipal, com direitos funcionais reconhecidos judicialmente.
Qual a importância dessa conquista?
A medida fortalece a valorização dos trabalhadores da saúde pública e garante maior estabilidade aos ACS que atuam diretamente nas comunidades.
Por: www.acsace.com.br Fonte: Prefeitura de Dourados
