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Prefeita sanciona lei que garante IFA integral para ACS e ACE em Guarabira
A prefeita Léa Toscano sancionou, nesta quarta-feira (15), a lei que garante o pagamento de 100% do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município de Guarabira.
A medida foi confirmada por meio de publicação no Diário Oficial do município , consolidando uma importante conquista para a categoria.
Pagamento integral do IFA
Com a nova legislação, os agentes passam a receber o valor integral do incentivo, assegurando maior valorização financeira.
Recursos garantem custeio sem uso do incentivo
A mudança foi possível graças à destinação de emendas parlamentares de custeio, que agora passam a garantir recursos para:
- manutenção das ações de saúde
- aquisição de insumos e equipamentos
- apoio às atividades operacionais
Dessa forma, o IFA deixa de ser utilizado para essas finalidades e passa a ser pago integralmente aos agentes, como previsto.
Valorização dos profissionais
A prefeita destacou a importância da medida e o compromisso da gestão com os trabalhadores da saúde:
“Essa é uma conquista construída com diálogo e responsabilidade. Sabemos da importância dos Agentes de Endemias e de Saúde para a saúde pública e, agora, com a garantia de outras fontes de custeio, conseguimos assegurar o pagamento integral do IFA, valorizando ainda mais esses profissionais que estão diariamente cuidando da nossa população.”
Papel essencial na saúde pública
O Incentivo Financeiro Adicional (IFA) tem como objetivo reconhecer o trabalho dos agentes, que atuam diretamente na prevenção e promoção da saúde.
Entre as principais atividades dos profissionais estão:
- visitas domiciliares
- orientação à população
- monitoramento de famílias
- ações educativas
- controle de doenças como dengue, zika e chikungunya
Os ACS e ACE são fundamentais para o funcionamento do Sistema Único de Saúde, atuando na linha de frente da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde.
Avanço para a categoria
A sanção da lei representa um avanço significativo na valorização profissional e pode servir de referência para outros municípios que ainda não realizam o pagamento integral do incentivo.
Confira a lei do IFA de Guarabira- AQUI
Por: www.acsace.com.br Fonte: Prefeitura de Guarabira-pb
