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CMJP aprova aumento da VPI para ACS e ACE em João Pessoa
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), a Medida Provisória 88/2026, que aumenta o valor da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Com a aprovação, o benefício passa de R$ 210,00 para R$ 420,00, representando um reajuste de 100% no valor pago aos profissionais. Ao todo, os vereadores apreciaram 25 matérias legislativas na sessão.
Valorização dos profissionais da saúde
De acordo com a justificativa do Executivo Municipal, a medida atende aos requisitos de relevância e urgência, diante da necessidade de valorização dos agentes, que desempenham papel essencial na execução das políticas públicas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
O texto destaca que o valor da VPI permanecia inalterado há vários anos, mesmo com o aumento das responsabilidades e atribuições desses profissionais.
Alteração na legislação municipal
A Medida Provisória altera o artigo 3º da Lei nº 11.677/2009, com redação dada pela Lei nº 13.639/2018, que havia instituído a VPI no valor anterior de R$ 210,00.
A atualização do valor busca adequar a remuneração à realidade atual das funções exercidas pelos agentes.
Reconhecimento constitucional
A valorização da categoria também é respaldada pela Emenda Constitucional 120/2022, que reconhece a importância estratégica dos ACS e ACE para o funcionamento do sistema de saúde pública no país.
Atuação essencial na saúde pública
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias exercem funções permanentes e fundamentais, como:
- visitas domiciliares
- acompanhamento de famílias
- ações educativas
- monitoramento de doenças
- campanhas sanitárias
- execução de programas do Ministério da Saúde
Esses profissionais atuam diretamente junto à população, sendo a base operacional da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde no município.
Medida reforça reconhecimento e valorização
A atualização da VPI leva em consideração fatores como:
- exposição a riscos sanitários
- atuação direta com a população
- ampliação das ações de saúde pública
- papel estratégico no controle e prevenção de doenças
Com isso, a medida busca garantir maior valorização funcional e reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos agentes.
Confira a Medida Provisória 88/2026 de João Pessoa -AQUI
Por: www.acsace.com.br
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