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Saiba o que muda com a nova licença-paternidade no Brasil
Lei amplia benefício para até 20 dias e começa a valer em 2027
Foi sancionada nesta terça-feira (31) a nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, aumentando o período de afastamento dos pais após o nascimento, adoção ou guarda judicial de filhos.
Atualmente, o benefício garante apenas 5 dias de licença-paternidade, mas com a nova legislação esse período poderá chegar a 20 dias, de forma gradual.
Quando a nova licença-paternidade entra em vigor
A nova lei será publicada no Diário Oficial da União e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
A ampliação da licença-paternidade será feita progressivamente:
- Primeiros anos: 10 dias de afastamento
- Terceiro ano: 15 dias
- A partir do quarto ano: 20 dias
Essa mudança garante mais tempo para que os pais participem dos primeiros cuidados com os filhos.
Quem tem direito à licença-paternidade
A licença-paternidade é concedida ao trabalhador com:
- Remuneração integral
- Garantia de emprego
-
Direito em casos de:
- nascimento de filho
- adoção
- guarda judicial para adoção
Outro ponto importante é que o período poderá ser dividido em dois momentos, conforme solicitação do empregado.
Situações especiais previstas na lei
A nova regra também reforça um direito já existente:
- Em caso de falecimento da mãe, o pai pode usufruir da licença-maternidade, que é de 120 dias
Benefícios da ampliação da licença-paternidade
Especialistas destacam que ampliar a licença-paternidade traz impactos positivos para toda a família.
A Sociedade Brasileira de Pediatria já havia defendido a ampliação do benefício, com base em estudos científicos que apontam:
- Apoio ao aleitamento materno
- Melhora no desenvolvimento neurocognitivo do bebê
- Fortalecimento do vínculo familiar
- Maior participação do pai nos cuidados iniciais
A entidade chegou a recomendar períodos entre 30 e 60 dias, considerados ideais para o desenvolvimento infantil.
Como funciona em outros países
O debate sobre a licença-paternidade também envolve modelos internacionais. Em diversos países, já existe a chamada licença parental compartilhada, que permite dividir o tempo de cuidado entre pai e mãe de forma mais flexível.
Histórico da licença-paternidade no Brasil
O direito à licença-paternidade foi incluído na Constituição durante a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
Na época, a proposta foi defendida pelo médico e então deputado Alceni Guerra, que enfrentou resistência, mas conseguiu aprovar a inclusão do benefício na Constituição Federal.
A ampliação do prazo vem sendo debatida há quase duas décadas no Congresso Nacional, com projetos apresentados desde 2007.
A nova lei representa um avanço importante na licença-paternidade no Brasil, ampliando o tempo de convivência entre pais e filhos e fortalecendo o papel da família nos primeiros momentos de vida da criança.
Apesar de a implementação ser gradual, a mudança é considerada um passo significativo rumo a políticas mais modernas de cuidado parental.
