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Nova regra garante custeio de viagens para tratamento fora do domicílio pelo SUS
Senado aprova projeto que assegura tratamento fora de domicílio (TFD) com ajuda de custo para pacientes
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei (PL 4293/2025), que autoriza o Sistema Único de Saúde a custear o deslocamento de pacientes para tratamento fora do domicílio (TFD).
O texto segue agora para sanção presidencial.
O que muda com a nova regra
A proposta garante que o SUS custeie despesas para pacientes que precisem realizar tratamento em outro município, desde que esgotados os recursos médicos na cidade de origem.
A ajuda de custo inclui:
- Transporte
- Alimentação
- Pernoite (hospedagem)
- Custos para um acompanhante
O benefício será válido apenas para pacientes atendidos na rede pública ou conveniada.
Critérios para ter direito ao benefício
Para receber o custeio do tratamento fora do domicílio, será necessário:
- Indicação formal de um médico
- Garantia de atendimento em município de referência
- Comprovação de que não há tratamento disponível na cidade de origem
Reembolso também está previsto
O projeto também estabelece que, caso o paciente não receba a ajuda de custo antecipadamente, poderá solicitar:
- Reembolso de transporte
- Reembolso de alimentação
- Reembolso de hospedagem
Os valores serão limitados aos parâmetros definidos pelo poder público.
Objetivo: garantir continuidade da política pública
Autor do projeto, o senador Randolfe Rodrigues destacou a importância da medida:
A regulamentação atual ocorre por portaria, o que não garante estabilidade da política pública.
Segundo ele, a proposta busca dar segurança jurídica e continuidade ao direito dos pacientes.
Impacto para estados e regiões mais vulneráveis
O tratamento fora do domicílio (TFD) é essencial principalmente para regiões com menor oferta de serviços especializados, como:
- Região Norte
- Nordeste
- Áreas remotas e interioranas
Dados citados no projeto indicam que mais de 90 mil pacientes utilizaram o serviço apenas no Amapá no último ano.
Como será o financiamento
O custeio será dividido entre os entes federativos:
- União
- Estados
- Municípios
Os valores dependerão:
- Da previsão orçamentária
- Das definições da comissão gestora tripartite
Por que a medida é importante
A aprovação do projeto fortalece o acesso à saúde ao:
- Reduzir desigualdades regionais
- Garantir acesso a tratamentos especializados
- Evitar interrupções no cuidado
