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ACS e AVAS do DF poderão receber Incentivo IFA
Projeto aprovado garante pagamento a agentes comunitários de saúde e agentes de vigilância ambiental
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em dois turnos e redação final, o Projeto de Lei nº 2.025/2025, que assegura o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS) do Distrito Federal.
A proposta, apresentada pelo deputado Jorge Vianna, ainda depende de sanção do Governo do Distrito Federal para entrar em vigor.
O que é o Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
O IFA é um recurso previsto em norma federal e tem como objetivo valorizar o trabalho dos profissionais da atenção básica.
✔️ Como funciona o pagamento
- O incentivo é custeado integralmente pela União
- Os recursos são repassados pelo Fundo Nacional de Saúde
- O valor é transferido aos fundos de saúde estaduais, municipais e distrital
Por que o benefício não era pago no DF
Mesmo sendo previsto em nível federal, o IFA não vinha sendo pago aos profissionais do Distrito Federal.
O motivo principal:
Ausência de legislação distrital específica
Sem essa regulamentação local, o Governo do DF não podia efetuar o repasse diretamente aos servidores.
Projeto corrige omissão histórica
Segundo o autor da proposta, a aprovação representa um avanço importante:
“Estamos corrigindo uma omissão histórica e garantindo um direito legítimo aos AVAS e ACS do DF”.
Com a aprovação do projeto:
- Será criado o vínculo jurídico necessário
- O Poder Executivo poderá realizar o pagamento
- Os profissionais finalmente poderão receber o incentivo
Quem terá direito ao IFA
O projeto contempla:
- Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
- Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde (AVAS)
Esses profissionais atuam diretamente na Atenção Primária à Saúde, sendo fundamentais para:
- Prevenção de doenças
- Ações de vigilância
- Promoção da saúde nos territórios
Impacto da medida para os profissionais
A implementação do IFA poderá trazer diversos benefícios:
- Valorização financeira da categoria
- Reconhecimento do trabalho em campo
- Fortalecimento das ações de saúde pública
- Estímulo à permanência dos profissionais
Próximo passo: sanção do governo
Apesar da aprovação na Câmara Legislativa, o projeto ainda precisa:
📌 Ser sancionado pelo Governo do Distrito Federal
Somente após essa etapa o pagamento poderá ser efetivado.
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