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Justiça obriga Prefeitura de Frutal a implantar plano de combate à dengue após ação do MPMG
Município terá 30 dias para apresentar estratégia e até um ano para concluir ações
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão judicial que obriga o município de Frutal, no Triângulo Mineiro, a implantar um plano estruturado de combate à dengue, alinhado às diretrizes nacionais de enfrentamento da doença.
Pela sentença, a prefeitura deverá:
→ Apresentar o plano em até 30 dias
→ Concluir a implementação em até um ano
→ Prever recomposição das equipes de Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
→ Estabelecer cronograma com metas e indicadores de monitoramento
Déficit de agentes motivou a ação
A decisão é resultado de Inquérito Civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Saúde de Frutal, que apontou desmonte da política municipal de enfrentamento à dengue.
De acordo com o Ministério da Saúde:
→ Municípios infestados devem ter 1 ACE para cada 800 imóveis
→ Frutal deveria contar com 47 agentes
No entanto:
→ Em 2025, o número de ACEs variou entre 21 e 26
→ Em 2023, havia 39 agentes em atividade
→ Os dados mostram redução contínua da equipe nos últimos anos
Queda nas visitas domiciliares e na vigilância
Com menos agentes, o impacto foi direto nas ações de campo:
→ Visitas domiciliares caíram de 81,5% (2022) para 55% (2025)
→ Imóveis “resgatados” (segunda visita) reduziram de 26,7% (2023) para 8,5% (2025)
→ Pontos estratégicos de fiscalização ficaram em apenas um terço do mínimo recomendado
→ Inseticidas deixaram de ser utilizados como estratégia complementar
Os ACEs são responsáveis por:
→ Identificar criadouros do Aedes aegypti
→ Tratar focos do mosquito
→ Orientar moradores
→ Realizar levantamento dos índices de infestação
Casos de dengue dispararam em Frutal
Segundo o MPMG, o enfraquecimento das ações explica o avanço da doença no município:
→ 7,9 mil casos por 100 mil habitantes em 2025
→ Índice 26 vezes acima do limite considerado crítico pelo Ministério da Saúde
Decisão busca conter avanço da doença
Para o Ministério Público, a decisão judicial visa restabelecer a política pública de vigilância em saúde, evitar novas epidemias e proteger a população de Frutal diante do cenário de alta transmissão da dengue.
