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Aprovado em definitivo plano de carreira de agentes de saúde e endemias em Belo Horizonte
Belo Horizonte – O Plenário da Câmara Municipal aprovou em 2º turno, nesta segunda-feira (22/12), o Projeto de Lei (PL) 630/2025, que institui o plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE). A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por 39 votos favoráveis, sem votos contrários ou abstenções, durante reunião extraordinária.
Agora, o texto segue para sanção ou veto do prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião.
Valorização profissional e novos salários
O projeto define novos valores de salário-base, jornada de trabalho e critérios de evolução funcional para os profissionais da saúde básica.
Valores iniciais previstos no plano de carreira
➜ ACS e ACE – Nível médio: R$ 3.036,00
➜ ACS e ACE – Nível superior: R$ 3.339,60
➜ ACE II – Nível médio: R$ 3.114,96
➜ ACE II – Nível superior: R$ 3.426,46
➜ A carga horária será fixada em 8 horas diárias.
Além dos vencimentos, o texto regulamenta:
➜ ingresso nos cargos
➜ habilitação exigida
➜ atribuições gerais
➜ critérios de seleção
➜ quantitativo de vagas
➜ formas de evolução funcional na carreira
Impacto financeiro
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, a implantação do plano de carreira terá impacto estimado de:
➜ R$ 22,6 milhões em 2026
➜ R$ 49,3 milhões em 2027 e 2028
Em mensagem encaminhada ao Legislativo, o prefeito Álvaro Damião destacou que a proposta:
“Consolida o resultado de negociações entre o Poder Executivo e a entidade sindical representante das categorias e assegura o aperfeiçoamento das políticas de saúde e a valorização dos empregados públicos.”
Importância dos agentes para o SUS
➜ Os Agentes Comunitários de Saúde atuam como elo entre as equipes de saúde da família e a população, realizando visitas domiciliares, identificando problemas de saúde e promovendo ações de prevenção.
➜ Os Agentes de Combate a Endemias são responsáveis por atividades de vigilância, inspeção e controle de vetores, como o mosquito transmissor da dengue, além de promover ações educativas e registrar dados para o monitoramento epidemiológico.
Conquista histórica das categorias
Durante a votação, vereadores destacaram que o plano de carreira representa uma reivindicação antiga dos trabalhadores e uma conquista construída ao longo de anos de mobilização.
“O SUS criou uma profissão revolucionária, exemplo para o mundo. Essa turma lutou muito. Hoje, finalmente, temos uma carreira digna, com piso sendo piso e não teto.”
— Dr. Bruno Pedralva (PT)
➜ O líder do governo, Bruno Miranda (PDT), classificou a proposta como um importante avanço.
➜ O vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE, celebrou a aprovação:
“Estou feliz de encerrar o último Plenário do ano dizendo ‘sim’ a essa categoria.”
Tramitação acelerada
➜ O PL 630/2025 chegou à Câmara em dezembro e teve tramitação acelerada.
➜ Recebeu parecer favorável das comissões de:
➜ Legislação e Justiça
➜ Administração Pública e Segurança Pública
➜ Orçamento e Finanças Públicas
➜ Saúde e Saneamento
➜ Foi aprovado em 1º turno no dia 19/12.
➜ Como não recebeu emendas, foi votado em definitivo na sessão seguinte.
Confira a Tabela Salarial de Salário Base do Projeto
Próximos passos
➜ Com a aprovação em definitivo, o projeto será encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte para sanção ou veto.
➜ Caso seja sancionado, o plano de carreira entrará em vigor conforme os prazos previstos na lei.
Confira o Plano de Carreira de BH na ÍNTEGRA AQUI
Por: www.acsace.com.br Fonte: Câmara de Belo Horizonte
