Vídeo - Mais de 6 Mil ACS/TACS Podem Ter Recurso Cortado? Saiba Onde Encontrar o Relatório!

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Portaria GM/MS N° 7.799/2025: Suspensão Total para ACS - Como Verificar?

Metodologia de Repasse e Cofinanciamento Federal da Atenção Primária à Saúde (APS)

A Portaria GM/MS N° 7.799, de 20 de agosto de 2025 , altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 e a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 , estabelecendo a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde (APS) no âmbito do SUS. O foco central é a estrutura de incentivos e as regras de suspensão de recursos (cortes de repasse).

🛑 Critérios para Suspensão (Cortes) de Repasses Federais 

Suspensão Total para ACS (Agente Comunitário de Saúde) (Foco do Vídeo Tutorial)

Corte de 100% por ACS:  Critérios

➡️ Observada 6 (seis) competências consecutivas de ausência de envio de informação de produção ao Sistema de Informação para a Atenção Primária à Saúde. 

➡️ Vigência do Corte: A suspensão será aplicada a partir da parcela 11/12 de 2025. 

➡️ Descredenciamento: Após doze competências consecutivas de suspensão, as vagas credenciadas referentes aos profissionais ACS serão descredenciadas.

Links do Vídeo: 

Portaria GM/MS Nº 7.799, DE 20 DE agosto DE 2025

https://www.acsace.com.br/2025/08/portaria-gmms-n-7799-de-20-de-agosto-de.html

E-gestor Relatório Equipes e serviços com ausência de envio de informação:

https://relatorioaps.saude.gov.br/gerenciaaps/ausencia-envio-producao

CNES - Consulta Profissional

https://cnes.datasus.gov.br/pages/profissionais/consulta.jsp

Como Verificar? Veja o Vídeo a Seguir

Por: Redação www.acsace.com.br