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Assembleia Legislativa da Paraíba aprova proposta de CNH gratuita para Agentes Comunitários de Saúde e Endemias
Propositura do deputado Júnior Araújo (PSB) segue para avaliação do governador João Azevêdo
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na última terça-feira (4), a propositura apresentada pelo deputado estadual Júnior Araújo (PSB) que sugere ao governador João Azevêdo a criação de um programa estadual de concessão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Com a aprovação da proposta, a expectativa é de que o Governo do Estado avalie a criação do programa e, com a sanção, implante mais uma política pública de valorização e incentivo aos profissionais que atuam na base da saúde preventiva em todo o território paraibano.
Valorização e eficiência no serviço público
Segundo o parlamentar, a CNH gratuita representa uma política pública de baixo custo e alto impacto social, que fortalece a saúde pública e promove a inclusão social.
“Garantir mobilidade aos agentes é investir na eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) e na qualidade de vida das comunidades atendidas”, destacou o deputado.
Os ACS e ACE realizam visitas domiciliares, vistorias e ações de controle de vetores em locais de difícil acesso. Com o benefício da CNH gratuita, os profissionais ganhariam autonomia, agilidade e segurança para exercer suas funções, reduzindo o tempo de deslocamento e aumentando a cobertura de atendimento — especialmente em situações emergenciais, como surtos de dengue e acompanhamento de pacientes vulneráveis.
Impacto social e econômico positivo
O texto ressalta que o alto custo da obtenção da CNH é uma barreira para muitos profissionais. A medida, portanto, reduz desigualdades e reforça o reconhecimento e a motivação da categoria.
Além de beneficiar diretamente os agentes, a proposta também traz ganhos coletivos: com maior mobilidade, as ações de prevenção e vigilância em saúde se tornam mais eficazes, reduzindo o número de surtos e o sobrecarga nos serviços hospitalares.
“Investir na mobilidade de quem cuida da população é investir na saúde do país”, conclui o texto.
Chamado à adesão dos parlamentares
O deputado encerrou a indicação pedindo o apoio dos demais colegas da Assembleia Legislativa, para que a proposta seja encaminhada ao Governo do Estado com a devida prioridade, estimulando o debate sobre políticas de valorização dos profissionais da saúde.
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