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PEC 14/2021: Comissão Especial promove seminário no Rio de Janeiro
Encontro será realizado no plenário Totônio Vilela da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 14/2021 realizará, no dia 19 de setembro de 2025, um seminário no plenário Totônio Vilela da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a partir das 10h.
A PEC 14/21, de autoria do deputado Dr. Leonardo e outros parlamentares, propõe alterar o artigo 198 da Constituição Federal, estabelecendo o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O texto trata ainda da criação da aposentadoria especial e exclusiva para a categoria, além de fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Convidados
Entre as autoridades que participarão do seminário estão:
Dr. Luizinho – Presidente da Comissão Especial da PEC 14/21;Antonio Brito – Relator da PEC 14/21;
Laura Carneiro – Membro da Comissão Especial da PEC 14/21;
Lindbergh Farias – Membro da Comissão Especial da PEC 14/21.
O evento foi aprovado por meio do Requerimento nº 8/2025, apresentado pelo deputado Antonio Brito.
Importância da PEC 14/2021
A proposta é considerada estratégica para a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, categorias que desempenham funções essenciais na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS).
A PEC busca garantir proteção previdenciária, segurança jurídica e reconhecimento profissional aos trabalhadores que atuam diretamente no enfrentamento de doenças e na promoção da saúde em comunidades de todo o país.
