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Adiada votação da PEC dos Precatórios no Senado
Relator Jaques Wagner está afastado por motivos médicos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu adiar nesta quarta-feira (20) a votação da PEC 66/2023, que trata do parcelamento de precatórios e amplia o prazo para quitação de débitos previdenciários de estados e municípios.
A medida foi tomada após solicitação do líder em exercício do governo, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que justificou o pedido devido ao afastamento médico do relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Pressão dos municípios
Davi reconheceu a forte demanda dos municípios pela aprovação da matéria, ressaltando que a PEC é vista como fundamental para a sustentabilidade fiscal e orçamentária.
“Sei do problema que passam os municípios brasileiros, sei das angústias dos senadores e dos deputados para resolver este problema (...). Mas tenho que acolher a solicitação feita pelo relator”, afirmou o presidente do Senado.
Situação da PEC
A proposta foi aprovada em primeiro turno em julho, mas a votação em segundo turno foi suspensa devido à apresentação de destaques supressivos.
Segundo Davi, não será possível aguardar os 45 dias de licença médica de Wagner e, ao mesmo tempo, atender à demanda dos municípios. Por isso, ele estuda designar outro relator para dar andamento à matéria.
