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Comissão da Câmara dos Deputados aprova programa habitacional para enfermagem
Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 213/25, de autoria do deputado Bruno Farias (Avante-MG), que cria o Programa Habitação Saúde, voltado para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O programa prevê regras específicas de financiamento habitacional, podendo ser integrado ao Minha Casa, Minha Vida.
Quem poderá participar
O benefício será destinado a profissionais da enfermagem ativos e aposentados com renda bruta mensal de até R$ 7 mil.
- Valor máximo de financiamento: R$ 300 mil
- Prazo de pagamento: até 420 meses
Relatório e aprovação
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Cobalchini (MDB-SC).
“O projeto representa um avanço no reconhecimento e na valorização de uma categoria essencial para o sistema de saúde brasileiro, sobretudo após os desafios enfrentados na pandemia da Covid-19”, afirmou.
Ele destacou ainda que a proposta está em consonância com o Estatuto da Cidade, que assegura o direito à moradia.
Gestão e recursos
Se aprovado em definitivo, o programa será gerido pelo Ministério da Saúde e operado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, este último incluído após sugestão do relator.
O texto também prevê que entre 10% e 15% dos recursos do Fundo Nacional de Saúde sejam destinados ao financiamento do programa.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A tramitação será conclusiva, mas a medida precisa passar por deputados e senadores para virar lei.
