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Lei do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) é sancionada em Poços de Caldas
Prefeito Paulo Ney sanciona leis que beneficiam servidores da saúde
Nesta quarta-feira (6), o prefeito Paulo Ney sancionou, em cerimônia no auditório do Centro Administrativo, as Leis nº 10.007 e nº 10.008, referentes aos projetos nº 51/2025 e nº 41/2025.
A Lei nº 10.007 prevê o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Já a Lei nº 10.008 autoriza a concessão de gratificação aos servidores da Assistência Farmacêutica Municipal.
Cerca de 250 servidores serão diretamente beneficiados, em um reconhecimento ao trabalho essencial desses profissionais na saúde preventiva e no controle de doenças.
O que é o Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
O IFA é um recurso federal, repassado anualmente pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de reconhecer e incentivar o trabalho dos ACS e ACE. Esses profissionais atuam diretamente junto à população, fazendo visitas domiciliares, prevenindo doenças e realizando ações educativas.
Confira a Lei do (IFA) de Poços de Caldas
LEI do IFA de Poços de Caldas em PDF AQUI
Gratificação para a Assistência Farmacêutica Municipal
A Lei nº 10.008 integra a Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), concedendo gratificação aos profissionais que atuam no setor de Alto Custo.
A coordenadora da Assistência Farmacêutica, Lívia de Almeida Vieira Cava, explicou que o recurso é enviado pelo Estado e calculado conforme metas e indicadores alcançados. Em 2023, o município realizou reformas, adaptações e capacitações para atender às exigências da política e garantir o recebimento dos recursos.
