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Agentes de Saúde e de Endemias conquistam aprovação de repasse do IFA em Poços de Caldas
Projeto de Lei é aprovado por unanimidade na Câmara e segue para sanção do prefeito
A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o Projeto de Lei que autoriza o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município. A medida representa uma conquista histórica da categoria, fruto da mobilização liderada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERV).
Negociação foi iniciada ainda no início de 2025
A aprovação do projeto é resultado direto das negociações iniciadas no começo de 2025, quando o sindicato e os profissionais da área de saúde reivindicaram a inclusão do repasse no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026. Um estudo técnico apresentado pelo sindicato foi decisivo para embasar a proposta e sensibilizar os vereadores.
Pontos principais do projeto aprovado
Entre os principais pontos do projeto aprovado, destacam-se:
- Repasse integral e anual do IFA, em parcela única, no mês subsequente ao recebimento do recurso federal;
- Inclusão de todos os agentes que atuam tanto na Vigilância em Saúde Ambiental quanto na Atenção Básica;
- Emenda aditiva que assegura o pagamento do incentivo a agentes afastados por motivo de saúde, desde que regularmente vinculados e em pleno exercício das funções no momento do afastamento.
Mobilização foi essencial para a vitória
Para o SINDSERV, a aprovação representa uma vitória coletiva.
“Foi a nossa mobilização, o diálogo constante e a resistência que transformaram uma antiga demanda em um projeto aprovado. Agradecemos a cada agente que participou das assembleias, se somou às ações do sindicato e acreditou que a conquista era possível”, destacou a diretoria da entidade, em nota oficial.
Próximos passos: sanção
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito Paulo Ney de Castro Júnior. O sindicato informou que acompanhará de perto os trâmites finais e cobrará celeridade tanto na sanção quanto na regulamentação da nova legislação, exigindo também transparência no pagamento dos incentivos.