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PEC 14/2021: Comissão Especial realiza nova audiência pública e aprova seminário em BH
Relator Antonio Brito avança nas discussões com foco na aposentadoria especial de ACS e ACE
Reunião híbrida contou com técnicos do governo e representantes dos trabalhadores da saúde
Brasília, 15 de julho de 2025 – A Comissão Especial da PEC 14/2021 realizou nesta terça-feira (15), de forma híbrida, nova reunião para avançar nos debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição que cria o Sistema de Proteção Social dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE). A proposta também prevê aposentadoria especial exclusiva para as categorias e atribui responsabilidade ao gestor local do SUS pelo vínculo empregatício regular dos profissionais.
A reunião teve início às 11h23 no Plenário 5 da Câmara dos Deputados e contou com a participação de deputados titulares e suplentes da comissão, além de parlamentares não membros, totalizando mais de 20 nomes com presença registrada.
Audiência Pública: Previdência, Fazenda e Representação dos Agentes
Conforme requerimentos aprovados anteriormente, foi realizada audiência pública com três convidados:
- Cláudia Fernanda Iten, Coordenadora-Geral do Ministério da Previdência Social;
- Pedro Ivo Ferreira de Souza Junior, da Secretaria de Política Fiscal do Ministério da Fazenda;
- Elane Alves, advogada e assessora do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE (FNARAS).
Durante os debates, os convidados apresentaram posições técnicas, jurídicas e sociais sobre a proposta de aposentadoria especial e os impactos financeiros e orçamentários. A advogada Elane Alves destacou a importância de garantir direitos previdenciários condizentes com os riscos e a essencialidade da função exercida por ACS e ACE.
Parlamentares reforçam apoio à proposta
O relator Deputado Antonio Brito (PSD/BA) conduziu parte dos trabalhos e reiterou seu compromisso em apresentar um parecer que garanta uma aposentadoria digna, sem gerar impacto para estados e municípios. Também participaram dos debates os deputados Keniston Braga e Silvia Cristina, que reforçaram a importância do reconhecimento funcional e social das categorias.
Requerimentos aprovados
Na ordem do dia, foi aprovado o Requerimento nº 15/2025, de autoria do deputado Lincoln Portela, que solicita a realização de um seminário regional em Belo Horizonte (MG) para ampliar o debate sobre os efeitos da PEC 14/2021 nas realidades locais.
