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Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil avança na Câmara
Foto: Marcello Casal Jr/Agência BrasilProjeto beneficiará milhões de brasileiros e deve ser votado em agosto
A promessa de campanha do presidente Lula, que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil mensais, deu mais um passo importante nesta quarta-feira (16). A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o texto, que agora segue para análise em plenário, com votação prevista para agosto.
Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes com rendimentos de até R$ 3.036, o equivalente a dois salários mínimos.
Quem será beneficiado com a nova isenção do IR?
A nova proposta isenta integralmente quem ganha até R$ 5 mil por mês. Já para os trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma redução proporcional do imposto, o que, segundo o relator Arthur Lira (PP-AL), beneficiará mais 500 mil pessoas.
Além disso, o texto mantém a alíquota mínima de 10% para contribuintes com renda anual acima de R$ 1,2 milhão, como já havia proposto o governo. Essa cobrança tem potencial de gerar R$ 34 bilhões por ano em arrecadação federal.
Impactos econômicos da medida
Segundo o deputado Merlong Solano (PT-PI), a proposta terá efeito positivo direto na vida da maioria dos brasileiros:
“Isso beneficia mais de 90% dos contribuintes brasileiros, com repercussões muito positivas sobre a economia das pequenas, médias e grandes cidades.”
A renúncia fiscal anual prevista com a nova faixa de isenção pode chegar a R$ 31,7 bilhões, considerando o impacto para estados e municípios. No projeto original, a perda estimada era de R$ 25,8 bilhões ao ano.
Redutor para empresas e sócios
O texto também prevê uma nova regra para empresas e pessoas jurídicas (PJs). Caso a soma da carga tributária da empresa (como IRPJ e CSLL) com a do imposto mínimo cobrado dos sócios ultrapasse 34%, será aplicado um redutor tributário para limitar esse total.
Na prática, isso evita que empresas e seus sócios sejam tributados acima do teto de 34%. A medida impactaria positivamente a competitividade de empresas e estimularia a formalização.
Próximos passos
A votação no plenário da Câmara dos Deputados deve ocorrer em agosto. Se aprovado, o texto segue para o Senado. A expectativa do governo é que a nova tabela entre em vigor ainda em 2025, como forma de reduzir desigualdades sociais e estimular a economia.
