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Comissão da PEC 14/21 convoca audiência pública com ministros
Reunião está prevista para 15 de julho e contará com representantes da Previdência, Fazenda e Planejamento
A Comissão Especial sobre Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias que analisa a PEC 14/2021 realizará audiência pública e votação de requerimentos no dia 15 de julho de 2025, às 11h, com local ainda a ser definido.
Discussão da aposentadoria especial
O tema da audiência será a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que trata da regulamentação da aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Convidados confirmados e aguardados
Foram convidados para participar da audiência pública:
- Wolney Queiroz Maciel, Ministro da Previdência Social (presença a confirmar);
- Fernando Haddad, Ministro da Fazenda (presença a confirmar);
- Simone Tebet, Ministra do Planejamento e Orçamento (presença a confirmar).
- Dra. ELANE ALVES, Advogada e assessora jurídica do Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE - FNARAS (confirmada).
O requerimento da audiência foi apresentado pelo deputado Antonio Brito (PSD/BA).
Votação de novos requerimentos
Além da audiência pública, a reunião também deliberará novos requerimentos apresentados até 24h antes da reunião. A pauta será definida nas horas que antecedem o encontro e poderá incluir novos pedidos de audiências, seminários e convites a autoridades.
A PEC 14/2021 propõe alterações no artigo 198 da Constituição Federal e visa garantir direitos previdenciários aos ACS e ACE, levando em consideração as condições de trabalho e os riscos a que esses profissionais estão expostos.
