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Comissão da PEC 14/2021 aprova seminários regionais, novos requerimentos e debate com Ministério da Saúde
Audiência Pública foi realizada com representantes do Ministério da Saúde no Plenário 11 da Câmara
A Comissão Especial da PEC 14/2021, que trata da criação do Sistema de Proteção Social e da aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), realizou audiência pública e aprovou novos requerimentos na manhã desta terça-feira (8), no Anexo II, Plenário 11, da Câmara dos Deputados.
A audiência foi marcada pela presença de dois representantes do Ministério da Saúde:
- José Eudes Barroso Vieira, Diretor do Departamento de Estratégias e Políticas de Saúde Comunitária
- Ana Cláudia Cardoso Chaves, Coordenadora-Geral de Saúde da Família e Comunidade
O debate atendeu ao Requerimento nº 6/2025, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), relator da proposta. Os representantes da pasta trouxeram esclarecimentos sobre a estruturação da carreira dos ACS e ACE, bem como os desafios na aplicação do piso salarial nacional e o papel da assistência financeira complementar da União.
Requerimentos aprovados para realização de seminários regionais
Durante a sessão, seis novos requerimentos foram aprovados por unanimidade, ampliando o debate da PEC 14/2021 com a realização de seminários regionais em diversos estados brasileiros. Os eventos servirão para ouvir agentes de saúde, autoridades locais e entidades representativas sobre os impactos da proposta e os desafios específicos de cada região.
Requerimentos aprovados:
📍 Recife/PE
Requerimento nº 9/2025, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE)🗳️ Aprovado com alteração
🔎 Objetivo: Realizar seminário regional para discutir os aspectos da PEC 14/2021 em Pernambuco.
📍 Belém/PA
Requerimento nº 11/2025, do deputado Keniston Braga (MDB-PA)🗳️ Aprovado
🔎 Objetivo: Promover o debate sobre os impactos da proposta na Região Norte.
📍 Campo Grande/MS
Requerimento nº 12/2025, do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)🗳️ Aprovado
🔎 Objetivo: Ouvir profissionais e gestores do Mato Grosso do Sul sobre os desafios locais.
📍 Vitória/ES
Requerimento nº 13/2025, do deputado Gilson Daniel (Podemos-ES)🗳️ Aprovado
🔎 Objetivo: Realizar seminário com entidades de saúde do Espírito Santo.
📍 Manaus/AM
Requerimento nº 14/2025, do deputado Sidney Leite (PSD-AM)🗳️ Aprovado
🔎 Objetivo: Promover um seminário no Amazonas, considerando os desafios logísticos da Região Amazônica.
📍 Convocação do Ministro da Saúde
Requerimento nº 10/2025, do deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA)🗳️ Aprovado
🔎 Objetivo: Convidar o Ministro da Saúde para detalhar a política de valorização e remuneração dos ACS e ACE, incluindo a assistência financeira complementar da União.
Confira Audiência (PEC14/2021)na Íntegra abaixo (08/07/2025)
Próximos passos
Os seminários regionais serão agendados ao longo das próximas semanas, servindo como base para o relatório final da PEC 14/2021, que propõe aposentadoria especial, estabilidade e valorização profissional para os mais de 400 mil ACS e ACE em atuação no Brasil.
O relator da proposta, deputado Antonio Brito, reiterou que a comissão pretende entregar um texto consensual e robusto, ouvindo os profissionais da base e garantindo segurança jurídica e reconhecimento à atuação dos agentes que estão na linha de frente da saúde pública.
