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Câmara aprova 531 deputados; proposta vai ao Senado
Câmara aprova aumento de vagas para 531 deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa a partir das eleições de 2026. A proposta, aprovada por 270 votos a 207, agora segue para o Senado Federal.
Segundo a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”.
Texto tem relatoria de Damião Feliciano
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), justificou que o acréscimo de 18 vagas busca corrigir distorções de representação populacional entre os estados.
“Corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”, declarou Feliciano.
STF exigiu revisão até junho com base no Censo
O tema está em discussão desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deveria revisar o número de deputados por estado até 30 de junho deste ano, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
Pela decisão da Suprema Corte, a revisão manteria o total de 513 deputados, redistribuindo as vagas conforme o crescimento ou queda populacional. Isso poderia reduzir cadeiras em sete estados e aumentar em outros sete.
Proposta de Dani Cunha evita perda de vagas
A autora do projeto é a deputada Dani Cunha (União-RJ). O texto proíbe que estados percam cadeiras obtidas nas eleições anteriores, mas autoriza o aumento do número total de deputados, com base na população atual.
Caso o Congresso não aprove a proposta até o prazo determinado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir a nova distribuição por meio de uma resolução própria.
Nova composição dos estados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou da articulação da proposta. Ele sugeria um aumento mínimo de 14 vagas, mas o relator considerou necessário ampliar para 18, a fim de evitar sub-representação.
Os estados que ganharão novas vagas, segundo o relatório de Damião Feliciano, são:
- Pará (4)
- Santa Catarina (4)
- Amazonas (2)
- Mato Grosso (2)
- Rio Grande do Norte (2)
- Paraná (1)
- Ceará (1)
- Goiás (1)
- Minas Gerais (1)
A redistribuição seguirá os dados do IBGE, mas esses dados precisarão passar por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos ou estados.
