Ministério da Saúde publica portaria com valores da assistência financeira complementar de janeiro de 2026
Portaria GM/MS nº 10.173 define repasses previstos no exercício de 2026
O Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS nº 10.173, de 22 de janeiro de 2026, que estabelece os valores referentes à parcela do mês de janeiro do repasse da assistência financeira complementar para o exercício de 2026.
A norma trata dos recursos previstos no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que reúne as regras de financiamento federal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
