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Cofen publica resolução que consolida prescrição de medicamentos por enfermeiros
Nova norma reforça autonomia, segurança do paciente e atuação da Enfermagem no SUS
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, na última quarta-feira (14), no Diário Oficial da União, a Resolução Cofen nº 801/2026, que consolida as diretrizes para a prescrição de medicamentos por enfermeiros no âmbito do Processo de Enfermagem.
A medida reafirma atribuições já previstas em legislação federal e estabelece parâmetros técnicos que fortalecem a autonomia profissional da Enfermagem, a segurança do cuidado em saúde e a resolutividade da assistência prestada à população.
O que diz a Resolução Cofen 801/2026
A nova resolução sistematiza o exercício da prescrição de medicamentos por enfermeiras e enfermeiros, alinhando a prática às evidências científicas, às boas práticas assistenciais e às normativas do Sistema Único de Saúde (SUS).
→ A prescrição deve ocorrer dentro do Processo de Enfermagem
→ É obrigatória a observância de protocolos institucionais e diretrizes clínicas
→ A atuação deve respeitar normas do SUS e das instituições de saúde
→ O foco central é garantir cuidado qualificado, integral e seguro
Base legal da prescrição por enfermeiros
A prescrição de medicamentos por enfermeiros é amparada por legislação federal vigente no Brasil.
→ Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem
→ Decreto nº 94.406/1987, que define atribuições profissionais
→ Protocolos institucionais e programas de saúde pública
A Resolução Cofen 801/2026 não cria uma nova atribuição, mas organiza, consolida e fortalece uma prática já existente no cotidiano dos serviços de saúde.
Impacto na Atenção Primária à Saúde
Na prática, a prescrição por enfermeiros já é parte estruturante das políticas públicas de saúde, especialmente na Atenção Primária à Saúde (APS).
→ Programas de imunização
→ Saúde da mulher
→ Acompanhamento de doenças crônicas
→ Controle de agravos e condições prevalentes
Na APS, o enfermeiro exerce papel estratégico na promoção do cuidado integral, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, com equidade e segurança.
Processo participativo e legitimidade da norma
O texto da Resolução Cofen 801/2026 é resultado de um amplo processo participativo, conduzido pelo Cofen.
→ Consulta pública nacional
→ Contribuições de profissionais de Enfermagem
→ Participação de especialistas e instituições de saúde
→ Análise técnica das sugestões recebidas
Esse processo fortalece a legitimidade da resolução e assegura alinhamento com a realidade dos serviços de saúde no Brasil.
Enfermagem e tendências internacionais
A norma também dialoga com tendências internacionais em saúde, onde a Enfermagem assume papel cada vez mais estratégico.
→ Atuação ampliada baseada em competências técnicas
→ Prática sustentada por evidências científicas
→ Compromisso ético com a segurança do paciente
Compromisso com a valorização da Enfermagem
Com a publicação da Resolução Cofen 801/2026, o Conselho reafirma seu compromisso com:
→ A valorização da Enfermagem
→ A qualificação da prática profissional
→ A defesa de um cuidado em saúde seguro, eficiente e centrado na população
A norma representa um avanço institucional ao fortalecer a atuação dos enfermeiros e ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde às necessidades da sociedade brasileira.
