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Agentes de Saúde e Endemias Cobram Pagamento de Incentivo e Insalubridade Durante Sessão da Câmara em Goioerê-PR
Na noite desta segunda-feira (14), um grupo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) participou de uma sessão na Câmara Municipal de Goioerê para reivindicar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) e de 40% de insalubridade, benefícios previstos por lei federal. A manifestação pacífica, realizada com cartazes e palavras de ordem, visou destacar a importância do reconhecimento financeiro por parte do município.
Apoio dos Vereadores e Apresentação de Reivindicação Formal
Ivonete Rocha e Marcelo Gaúcho, vereadores da cidade, demonstraram sensibilidade com a causa e apresentaram uma reivindicação formal à Prefeitura, a qual foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Câmara. O pedido solicita a realização de estudos técnicos para a elaboração de um projeto de lei que viabilize o pagamento do IFA aos Agentes de Saúde e Endemias.
Além disso, os parlamentares protocolaram um anteprojeto de lei para regulamentar o benefício, lembrando que os recursos para esse repasse já são enviados anualmente ao município pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
"Falta apenas regulamentação por parte do Executivo local"
A vereadora Ivonete Rocha destacou a legitimidade do incentivo:
"Cada agente, devidamente cadastrado no CNES, tem direito ao repasse. Falta apenas regulamentação por parte do Executivo local."
Reconhecimento da Importância dos Agentes de Saúde e Endemias
O presidente da Câmara, Joaquim da Ambulância, enfatizou a importância do trabalho realizado pelos agentes, dizendo:
"São profissionais essenciais no cuidado com a saúde da comunidade, atuando diretamente nas residências e nas ações preventivas."
Marcelo Gaúcho reforçou o apelo pela concessão imediata do benefício, afirmando:
"Trata-se de um direito legítimo. Esses trabalhadores estão diariamente nas ruas, em contato direto com a população, muitas vezes em condições adversas, ajudando a proteger a saúde pública."
O Incentivo Financeiro Adicional (IFA)
O IFA é uma gratificação anual paga aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com recursos do Ministério da Saúde, como forma de valorização e estímulo aos profissionais que atuam nos programas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Tribuna da Região
