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Comissões Aprovam Audiências Públicas para Valorização de ACS e ACE
Requerimentos Visam Aprofundar Debate sobre Valorização e Condições de Trabalho
As Comissões de Saúde e Comissão de Legislação Participativa aprovaram recentemente dois requerimentos essenciais para a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Os requerimentos visam promover audiências públicas que abordam questões importantes sobre condições de trabalho, valorização profissional e a regulamentação das atividades desses profissionais.
REQ 20/2025: Audiência Pública para Debater Valorização
O REQ 20/2025 foi apresentado pelo Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), e busca realizar uma audiência pública para debater a valorização dos ACS e ACE. A proposta tem como foco analisar os Projetos de Lei nº 1336/2022 e nº 6169/2023, que tratam do adicional de insalubridade para essas categorias. O requerimento ressalta a importância de ouvir o posicionamento das instituições envolvidas e construir um diálogo mais eficaz sobre as necessidades desses profissionais.
REQ 5/2025: Audiência Pública sobre Condições de Trabalho e Regulação das Atividades
O REQ 5/2025, de autoria de Fred Costa (PRD/MG), também foi aprovado, com o objetivo de realizar uma audiência pública para discutir as condições de trabalho, valorização profissional e regulamentação das atividades dos ACS e ACE. A audiência visa aprofundar o debate sobre as demandas legislativas prioritárias da categoria, promovendo um espaço de diálogo entre agentes, entidades representativas, gestores públicos e especialistas no tema.
Alterações e Inclusão de Ministérios
O Requerimento REQ 5/2025, foi aprovado com alterações, incluindo a participação dos representantes do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Previdência Social. Essa alteração visa ampliar a discussão sobre aspectos orçamentários e previdenciários que impactam diretamente a valorização desses profissionais.
REQ 20/2025: Confira AQUI
Por: Redação www.acsace.com.br
