Estados e Municípios Podem Solicitar Recursos Emergenciais para o Controle da Dengue e Outras Arboviroses
Os estados e municípios têm a possibilidade de solicitar recursos emergenciais ao Ministério da Saúde para o controle da dengue e outras arboviroses. Esses recursos são essenciais para auxiliar nas ações de preparação e resposta às emergências de saúde pública, como surtos de doenças transmitidas por mosquitos, incluindo a dengue, zika e chikungunya. Desde julho de 2024, o Ministério da Saúde tem um setor específico para agilizar o apoio técnico e financeiro às autoridades locais em situações de emergência.
A Coordenação-Geral de Resposta às Emergências em Saúde Pública (CGRESP)
A Coordenação-Geral de Resposta às Emergências em Saúde Pública (CGRESP), que faz parte do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), é a principal responsável pela coordenação das solicitações de recursos emergenciais. Esta área técnica é dedicada a fornecer suporte estratégico às ações locais durante surtos e epidemias de arboviroses.
A CGRESP é integrada ao Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública para Dengue e outras Arboviroses (COE Dengue), que atua diretamente no apoio aos gestores locais, oferecendo orientação e coordenando os repasses financeiros. Desde a criação do COE Dengue, a CGRESP recebeu solicitações de sete municípios e um estado.
O Processo Ágil de Resposta às Emergências de Saúde Pública
Segundo Weslley Vitor, coordenador-geral da CGRESP, o processo de solicitação de recursos emergenciais deve ser ágil e eficiente. Em até 24 horas, as demandas recebidas são encaminhadas para as demais áreas técnicas do Ministério da Saúde, garantindo uma resposta rápida e efetiva às emergências de saúde pública. Esse esforço visa assegurar que os estados e municípios possam combater surtos de arboviroses com rapidez, minimizando os impactos na população.
Tipos de Recursos Emergenciais para Controle das Arboviroses
As solicitações de recursos emergenciais podem ser divididas em duas categorias principais: Preparação e Resposta. Cada uma delas tem como objetivo apoiar os gestores de saúde na implementação de ações preventivas e na resposta imediata a surtos de dengue e outras arboviroses.
1. Preparação: Ações Preventivas para Fortalecer o Sistema de Saúde
Os recursos para preparação são voltados para ações preventivas que visam o fortalecimento das capacidades locais, garantindo que o sistema de saúde esteja pronto para lidar com surtos de arboviroses. Essas ações incluem a capacitação de profissionais de saúde, a melhoria da infraestrutura das unidades de saúde e a implementação de medidas que aumentem a capacidade de resposta a futuras emergências.
Esses recursos são solicitados quando se identificam risco elevado de surtos, com foco em antecipar a resposta para evitar que a situação se torne uma emergência em larga escala.
2. Resposta: Ações Imediatas Durante uma Emergência em Saúde Pública
Os recursos de resposta são destinados a ações de curto prazo, com o objetivo de enfrentar emergências de saúde pública, como um surto de dengue. As ações imediatas incluem o reforço da vigilância em saúde, o controle de focos de mosquitos e a atuação nas unidades de saúde para atender os pacientes afetados.
Esses recursos também podem ser usados para contratar profissionais de saúde de forma emergencial e reforçar a atenção básica, a vigilância epidemiológica e outras medidas necessárias para controlar a propagação da doença e proteger a população.
Passo a Passo para Solicitação de Recursos Emergenciais
Solicitação de Recursos para Resposta a Emergências
A seguir, confira as etapas para solicitar recursos emergenciais destinados à resposta a surtos de dengue e outras arboviroses:
Identifique a Situação de Emergência: É fundamental verificar se a situação se configura como uma emergência em saúde pública, como o aumento significativo de casos de dengue ou a incapacidade local de lidar com o número de pessoas afetadas.
Solicitação Formal ao Ministério da Saúde: A solicitação deve ser feita por meio de ofício ao DEMSP, com o envio de um decreto municipal ou estadual declarando a emergência em saúde pública. Esse ofício deve ser encaminhado para o e-mail: diretoria.demsp@saude.gov.br.
Envio do Plano de Ação: Após o primeiro envio da solicitação, é necessário apresentar um Plano de Ação detalhado em até 30 dias. Esse plano é essencial para garantir que as ações estejam alinhadas com as necessidades emergenciais de saúde. MODELO AQUI
Análise e Homologação do Pedido: O DEMSP analisará a solicitação, podendo envolver outros setores do Ministério da Saúde para garantir a adequação das medidas. Após a aprovação, será publicada uma portaria de homologação.
Recebimento dos Recursos e Prestação de Contas: O Fundo Nacional de Saúde transferirá os recursos para os fundos locais. A aplicação desses recursos deve ser detalhada no Relatório Anual de Gestão (RAG). A prestação de contas é uma obrigação para garantir a transparência do uso dos recursos emergenciais.
Solicitação de Novos Repasses: Caso haja necessidade de novos recursos, um novo Plano de Ação deve ser enviado ao Ministério da Saúde, com a descrição das ações que ainda não foram concluídas ou que precisam de um aumento no repasse.
Solicitação de Recursos para Preparação
Os recursos para preparação são solicitados de maneira diferente, pois exigem a apresentação e aprovação prévia de um Plano de Ação de Preparação. O passo a passo é o seguinte:
Identifique a Situação de Emergência: O primeiro passo é avaliar a situação e verificar se há risco de surtos de dengue ou outras arboviroses.
Solicitação Formal e Envio do Plano de Ação: A solicitação, acompanhada de um Plano de Ação de preparação, deve ser enviada ao DEMSP por e-mail (diretoria.demsp@saude.gov.br). O plano deve incluir as estratégias de preparação e as ações a serem adotadas para prevenir surtos. (MODELO AQUI)
Execução do Plano de Ação: O gestor responsável deve informar ao Ministério da Saúde sobre o andamento da execução do plano dentro de até 30 dias após o repasse dos recursos.
Análise e Homologação: Após a análise do Plano de Ação, o DEMSP pode aprovar e repassar os recursos. Uma portaria de homologação será publicada, autorizando o uso dos recursos.
Participação dos Entes Federativos na Solicitação de Recursos
Em situações em que o Plano de Ação envolva a participação de mais de um ente federativo, é necessário que haja uma divisão clara das responsabilidades e dos recursos a serem repassados a cada ente. Além disso, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB) deve aprovar a divisão de responsabilidades e os repasses financeiros entre os entes federativos.
Compromisso com a Prevenção e Resposta Rápida
O Ministério da Saúde tem um compromisso constante com a prevenção de surtos e com a resposta rápida a emergências de saúde pública. A criação desse canal específico para solicitações de recursos emergenciais visa garantir que estados e municípios possam proteger a saúde da população em situações críticas.
Gestores de saúde devem ficar atentos às etapas do processo para garantir o acesso a esses recursos emergenciais e garantir a efetividade das ações de combate às arboviroses. A coordenação eficiente entre as esferas de governo é essencial para enfrentar surtos e crises de saúde pública.
As solicitações de recursos são regulamentadas pela Portaria GM/MS nº 6.495, de 31 de dezembro de 2024. A norma estabelece as regras para que gestores solicitem recursos financeiros destinados às situações de emergência ligadas a riscos de saúde pública no Sistema Único de Saúde (SUS), como surtos epidemiológicos, desastres ou crises eventos climáticos extremos e desassistência à saúde pública.
Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Ministério da Saúde
