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PEC 8/25: PEC do Fim da Escala 6 x 1 é Apresentada na Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, apresentada pela deputada Érika Hilton (Psol-SP), sugere uma redução da jornada de trabalho no Brasil. A proposta prevê a implementação de uma jornada de 36 horas semanais, com três dias de descanso, substituindo a atual escala 6x1, que exige seis dias de trabalho e um de descanso. Além disso, a PEC limita a carga horária semanal atual, de 44 horas.
O que a PEC 8/25 Propõe para os Trabalhadores
Hoje, a Constituição brasileira define que a jornada de trabalho pode chegar a 44 horas semanais, com uma carga diária de até oito horas. A PEC 8/25 visa reduzir essa carga para 36 horas semanais, permitindo que os trabalhadores desfrutem de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. A proposta também faculta a compensação de horas e a redução de jornada por meio de acordos ou convenções coletivas, possibilitando maior flexibilidade nas relações de trabalho.
Razões de Érika Hilton para Apresentar a PEC
A deputada Érika Hilton explica que a proposta reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis e equilibrados, reconhecendo a crescente necessidade de adaptação às novas realidades do mercado e à busca por uma melhor qualidade de vida para os trabalhadores. Hilton destaca que algumas categorias profissionais já conseguiram a redução da jornada por meio de negociação coletiva, e com a PEC, a ideia é garantir esse direito a todos os trabalhadores do Brasil.
“A PEC busca garantir a redução da jornada sem perda salarial, promovendo mais bem-estar e qualidade de vida aos trabalhadores. Esse é o momento de avançar em direção a uma legislação mais justa, que contemple os direitos dos empregados e desempregados”, afirmou a deputada.
Vantagens para os Trabalhadores
A principal vantagem da proposta seria a possibilidade de um maior tempo de descanso, contribuindo para a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Além disso, a proposta visa assegurar que essa redução de jornada não resulte em redução salarial, proporcionando mais tempo para a vida pessoal e familiar, sem prejuízos financeiros.
A PEC 8/25 também se alinha aos princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável, buscando criar um equilíbrio entre as necessidades das empresas e os direitos dos trabalhadores, promovendo um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Próximos Passos para a PEC 8/25
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se for aprovada, passará por uma análise mais aprofundada em uma comissão especial antes de ser submetida à votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados.
Texto da PEC na ÍNTEGRA AQUI
Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Câmara Notícias
