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Câmara de Armação dos Búzios aprova Incentivo Financeiro Adicional para agentes de saúde
Na última terça-feira (4), a Câmara Municipal de Armação dos Búzios aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 010/2025, que autoriza o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE). A proposta foi analisada com urgência e recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e de Seguridade.
Objetivo do projeto: valorização dos agentes de saúde
O Incentivo Financeiro Adicional visa valorizar e incentivar o trabalho dos ACS e ACE, destacando a importância dessas profissões na prevenção de doenças e na proteção da saúde da comunidade. A medida está alinhada às normativas do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.994, que regulamenta o pagamento do incentivo.
O parecer das comissões destaca que o projeto atende integralmente às exigências legais e reforça a importância dos agentes no contexto da saúde pública.
Projeto segue para a sanção do prefeito
Após a aprovação unânime pela Câmara Municipal, o Projeto de Lei 010/2025 agora segue para a sanção do prefeito de Armação dos Búzios. Caso sancionado, o incentivo financeiro será implementado, proporcionando mais recursos e reconhecimento aos profissionais que atuam diretamente na saúde da população.
