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Primeira Parcela de Repasse para ACE 2025 Já Está Disponível para os Municípios
A primeira parcela de repasse de 2025 para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) já foi realizada. Este pagamento inclui o novo piso salarial de R$3036,00, que foi atualizado em função do reajuste do salário mínimo de 2025. A mudança no valor do salário reflete a atualização estabelecida pela Emenda Constitucional 120 de 2022.
Novo Piso Salarial para ACS e ACE de R$3036
A Portaria GM/MS Nº 6.530, publicada em 9 de janeiro de 2025, detalha os valores anuais que serão repassados aos municípios e ao Distrito Federal para garantir o cumprimento do novo piso salarial nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). O valor, que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, é de R$3036,00.
O repasse segue as diretrizes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), que gerencia os recursos destinados ao Incentivo Financeiro (IF) e à Assistência Financeira Complementar (AFC).
Consulta de Repasse: Como Acessar os Valores
Os valores do repasse podem ser consultados diretamente no site do Fundo Nacional de Saúde (FNS), conforme as normativas da Portaria GM/MS Nº 6.530.
Impacto da Emenda Constitucional 120 de 2022
Com a Emenda Constitucional 120 de 2022, foi estabelecido o novo piso salarial de R$3036,00 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em 2025. A medida entrou em vigor em 01 de janeiro de 2025.
Veja Também: Piso Nacional dos Agentes de Saúde 2025: Primeira Parcela ACS com Novo Valor
Por: Redação www.acsace.com.br
