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Agentes de Saúde e Endemias de Búzios Protestam por Atraso no Repasse do Incentivo Financeiro
Na tarde desta sexta-feira (27), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE) de Búzios realizaram um protesto em frente à Prefeitura da cidade devido ao atraso no pagamento do incentivo financeiro adicional garantido pelo Ministério da Saúde. Essa manifestação foi uma reação ao não cumprimento dos procedimentos previstos pela lei municipal, que regulamenta o repasse do benefício anual.
Atraso no Pagamento do Incentivo Financeiro
O incentivo financeiro destinado aos Agentes de Saúde e Endemias é uma parcela extra prevista desde 2014, que deve ser paga anualmente, sempre no mês de dezembro. No entanto, o repasse depende de uma regulamentação municipal, que foi aprovada em junho, mas que ainda não foi totalmente cumprida, resultando no atraso do pagamento.
A Regulação Municipal e os Procedimentos Burocráticos
De acordo com o artigo 4º da lei municipal, o pagamento deveria ter ocorrido em dezembro, condicionado ao cumprimento de metas estabelecidas em um decreto da Secretaria Municipal de Saúde. Esse decreto deveria ser publicado e avaliado pelo Conselho Municipal de Saúde, mas, devido a falhas nos trâmites burocráticos, os processos não foram concluídos a tempo, o que resultou no atraso.
Reunião com o Secretário Municipal de Saúde
Os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias de Búzios foram recebidos pelo secretário municipal de Saúde, Leônidas Heringer, para discutir a situação. Durante a reunião, o Agente Comunitário de Endemias, Nicholas Diógenes, relatou que o secretário explicou que o pagamento só poderia ser realizado após a análise da Procuradoria Geral do Município. A condição é que o decreto seja publicado, e a minuta do decreto já está em elaboração.
Promessa de Pagamento para Janeiro
Nicholas Diógenes também destacou que o secretário informou que o valor do incentivo já está reservado em uma poupança específica para a categoria. O pagamento está previsto para ocorrer ainda em janeiro de 2025, mas sem uma data exata definida.
Indignação dos Trabalhadores
Diógenes expressou a indignação dos trabalhadores com o atraso. “O artigo 4º foi a pendência que não resolveram em seis meses da sanção da lei. Agora, temos que aguardar o pagamento no mês de janeiro, como prometido hoje, mas sem data específica, só dentro do mês”, lamentou o servidor.
A categoria espera que a situação seja resolvida rapidamente, com o pagamento do incentivo sendo feito de forma justa e no prazo prometido.
Confira a Lei do Incentivo Financeiro Adicional de Búzios (AQUI)
NOTA DA PREFEITURA DE BÚZIOS
A Prefeitura de Armação dos Búzios reafirma seu compromisso com os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de controle de endemias (ACE) do município. A Lei Municipal sancionada pelo prefeito Alexandre Martins, que institui o repasse do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), já está em vigor.
Entretanto, a regulamentação da lei, que é necessária para definir as metas anuais e aprovar o pagamento junto ao Conselho Municipal de Saúde, encontra-se em fase final de elaboração pela Procuradoria Geral do Município. Este decreto será publicado nos próximos dias.
De acordo com o texto legal, as metas que condicionam o pagamento do incentivo são anuais e, portanto, só podem ser avaliadas após o encerramento do ano. Apesar disso, a administração municipal assegura que o valor destinado ao pagamento já está reservado e será transferido aos profissionais no menor prazo possível, garantindo total transparência e respeito à categoria.
O prefeito Alexandre Martins tem demonstrado sensibilidade histórica às demandas dos ACS e ACE, sendo responsável pelo cumprimento do piso salarial da categoria e agora pela criação do incentivo. Reforçamos o compromisso de continuar trabalhando em benefício desses profissionais que desempenham papel essencial na saúde pública do município.
Por: Redação www.acsace.com.br Fonte: Site Prensa de Babel
