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Justiça Suspende Aquisição de Mosquitos Aedes Aegypti Geneticamente Modificados em Congonhas
A Justiça de Minas Gerais acatou um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e suspendeu liminarmente a aquisição de mosquitos Aedes Aegypti geneticamente modificados, pelo município de Congonhas, na região Central do Estado. O contrato foi firmado entre a Prefeitura de Congonhas e a empresa AGO Controle de Pragas Ambiental LTDA, com dispensa de licitação, o que gerou questionamentos e levou à ação judicial.
Motivos para a Ação Judicial
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Congonhas devido a uma série de irregularidades no processo. De acordo com o promotor de Justiça José Lourdes de São José, o contrato foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 8 de novembro, no valor de R$ 15.321.600,00, e gerou preocupações quanto à sua legalidade e transparência.
Os principais pontos levantados pela Promotoria incluem:
- Celeridade no procedimento de dispensa de licitação no final do mandato do prefeito não reeleito.
- Ausência de transparência no processo e no contrato firmado.
- Inexigibilidade da licitação, questionando a legalidade do procedimento.
- Eficácia questionada dos mosquitos geneticamente modificados, especialmente considerando que, no ano de 2023, o município já havia adquirido mosquitos semelhantes por mais de R$ 15 milhões de outra empresa, procedimento que também foi alvo de Ação Popular.
Críticas ao Valor e Eficiência dos Mosquitos
Além da questão da legalidade, o MPMG também questiona a eficiência dos mosquitos Aedes Aegypti geneticamente modificados, usados no combate ao Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. O promotor José Lourdes argumenta que não existem estudos científicos conclusivos que comprovem a eficácia do mosquito no combate a essas doenças, o que levanta dúvidas sobre a real necessidade da compra. Além disso, o MPMG apontou sobrepreço na aquisição dos mosquitos, quando comparado aos valores negociados com outros municípios.
Decisão Judicial
Após analisar os argumentos apresentados pelo MPMG, o juiz Felipe Alexandre Vieira Rodrigues deferiu a liminar solicitada e suspendeu imediatamente o contrato entre a Prefeitura de Congonhas e a empresa AGO Controle de Pragas Ambiental LTDA.
Por: Redação www.tmadicas.com.br Fonte: MPMG
