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📋 PL 2113/2022: Discussão e Votação na Câmara dos Deputados
Foto: Edson Santos
Agenda da Câmara para 16 de Outubro de 2024
O Projeto de Lei 2113/2022 está previsto para discussão e votação na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, 16 de outubro de 2024. O PL passará pela Comissão de Saúde, onde serão debatidos os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Detalhes do Projeto de Lei
O PL 2113/2022 dispõe sobre:
- Direitos dos Agentes de Saúde: O projeto aborda a aplicação do piso salarial profissional e as penalidades em caso de descumprimento por parte dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal.
- Constituição Federal: O projeto está em conformidade com o §9º do art. 198 da Constituição Federal, regulamentando também o procedimento de concessão das aposentadorias desses profissionais.
Histórico da Discussão
Anteriormente, tanto o PL 2113/2022 quanto o PL 460/2019, que trata sobre o IFA, estavam agendados para votação no dia 9 de outubro. Contudo, devido à falta de quórum, a discussão foi adiada, e até o momento, apenas o PL 2113/2022 aparece na agenda da Câmara.
Fique atento às novidades, , pois iremos atualizar esta matéria com novas informações sobre a discussão e votação dos PLs.
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Por: Redação www.acsace.com.br
