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Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias na Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025
Parlamentares, Ilda Angélica(Presidente da Conacs) e Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias durante a sessão de promulgação da Emenda 120/2022
Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal
Recursos para Saúde e Benefícios
A Proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 inclui importantes alocações que visam fortalecer a saúde pública e atender compromissos legislativos. As principais disposições são:
Transferências para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
- R$ 13,3 bilhões serão alocados para Transferência aos Entes Federados, com o objetivo de garantir o pagamento dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme a Emenda Constitucional 120/2022.
Fonte: Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 - PLN 26/2024
Assistência Financeira para Profissionais da Enfermagem
- R$ 10,9 bilhões destinados ao Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 127/2022.
Emendas Impositivas
- R$ 19,5 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de acordo com os artigos 166, §§ 9º a 12, da Constituição.
