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Última Chamada para Inscrição no Qualifar-SUS: Prazo Final é Sexta-feira (6)
Investimento de R$25,8 Milhões para Estruturação de Serviços Farmacêuticos
Os gestores municipais têm até sexta-feira (6) para se inscrever no programa Qualifar-SUS e garantir um investimento significativo para a estruturação de serviços farmacêuticos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). O Ministério da Saúde destinará R$25,8 milhões para até 428 municípios brasileiros que se inscreverem no eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (Qualifar-SUS).
Inscrição e Prazo
A chamada pública para novos municípios ao Eixo Estrutura do Qualifar-SUS começou no dia 8 de agosto de 2024, com a publicação da Portaria GM/MS nº 4.968. O prazo final para inscrições é nesta sexta-feira (6).
Objetivo e Estrutura do Qualifar-SUS
O Qualifar-SUS é dividido em quatro eixos: Estrutura, Educação, Informação e Cuidado. O objetivo é aprimorar, implementar e integrar atividades da assistência farmacêutica nas ações e serviços de saúde.
Investimentos e Benefícios
Desde 2012, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$579,9 milhões na estruturação dos serviços farmacêuticos em municípios brasileiros. Até o momento, 3.858 municípios foram habilitados ao eixo Estrutura do Qualifar-SUS, representando 70% do total.
Em 2023, foram habilitados 350 novos municípios com um investimento de mais de R$20 milhões. O investimento atual permitirá a aquisição de mobiliários, computadores e equipamentos para a estruturação de centrais de abastecimento farmacêutico e farmácias na Atenção Primária à Saúde (APS).
Compromisso com a Qualidade
De acordo com Marco Pereira, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF), "Com a retomada de novas habilitações em 2023, essa nova gestão reafirma o compromisso do aperfeiçoamento da assistência farmacêutica no SUS. O Qualifar-SUS desempenha um papel crucial na promoção e construção de condições favoráveis para a estruturação dos serviços farmacêuticos".
Recursos Financeiros
Cada município receberá R$24 mil para a manutenção de serviços no ano de habilitação e uma verba adicional para estruturação que varia de R$25,2 mil a R$65,4 mil, de acordo com o porte populacional. O pagamento será feito na modalidade fundo a fundo.
Quem pode se inscrever? Municípios com até 500 mil habitantes, com IDHM baixo, médio ou alto, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Fundação João Pinheiro (FJP) e que não tenham sido contemplados em portarias anteriores do Qualifar-SUS. e que ainda não tenham sido contemplados em portarias anteriores do Qualifar-SUS.
Cronograma do Qualifar-SUS: Inscrições, Análise e Habilitação
Período de Inscrição
O prazo para inscrição no Qualifar-SUS vai de 8 de agosto a 6 de setembro de 2024. Durante este período, os municípios interessados devem completar o processo de inscrição para garantir uma chance de serem contemplados com o investimento de R$25,8 milhões para estruturação dos serviços farmacêuticos.
Análise das Inscrições
Após o fechamento do período de inscrições, será realizada a análise das inscrições entre 7 de setembro e 13 de setembro de 2024. Este processo de análise terá a duração de 7 dias, durante o qual serão avaliadas todas as propostas submetidas.
Publicação da Portaria de Habilitação
A publicação da Portaria de Habilitação será feita no Diário Oficial da União a partir do dia 14 de setembro de 2024. A partir dessa data, os municípios selecionados serão oficialmente habilitados e poderão receber os recursos para a estruturação dos serviços farmacêuticos.
Anexos Importantes
Atenção: Municípios que forem inscritos e forem elegíveis, mas excederem o número de 428 habilitações para 2024, poderão ser habilitados gradativamente conforme a disponibilidade orçamentária. A Portaria GM/MS nº 4.968, de 7 de agosto de 2024, poderá ser prorrogada por 1 ano, uma única vez.
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