Decisão Judicial em Conselheiro Lafaiete Garante Compensação Financeira a Agentes de Saúde e de Combate a Endemias
Após uma década de batalhas jurídicas, os Agentes de Combate a Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Conselheiro Lafaiete-MG finalmente receberam uma decisão judicial histórica. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, representado pelo presidente Valdney Roatt Delmaschio Alves, anunciou a conquista que garante a distribuição de aproximadamente R$ 5.428.683,30 aos servidores que atuaram entre junho de 2014 e dezembro de 2015. Este valor representa a reparação pelo não pagamento do piso salarial da categoria durante o período mencionado.
Batalha Jurídica e Vitória do Sindicato
Desde 2014, o sindicato vinha lutando incansavelmente para assegurar que os direitos dos servidores fossem respeitados. O não pagamento do piso salarial aos ACEs e ACSs foi uma injustiça que impactou drasticamente a vida desses profissionais, que continuaram a exercer suas funções essenciais sem a devida remuneração prevista em lei federal. "Após anos de litígio, negociações e mobilização, a justiça finalmente reconheceu o direito dos servidores à compensação devida", afirmou Valdney Alves. Esta sentença favorável é um testemunho da resiliência e determinação do sindicato em proteger os interesses da categoria.
Distribuição Justa e Transparente
Com a vitória judicial, o sindicato assumiu a responsabilidade de coordenar a distribuição do expressivo montante de R$ 5.428.683,30. Esse valor será destinado aos servidores que trabalharam durante o período em que o pagamento do piso salarial não foi cumprido, de junho de 2014 a dezembro de 2015. "Nosso compromisso é garantir uma distribuição justa e transparente, beneficiando todos os envolvidos", ressalta Valdiney.
Importância da Luta Sindical
O advogado Renato Albino Lana destaca que essa conquista não apenas traz um alívio financeiro significativo para os servidores, mas também reafirma a importância da luta sindical na defesa dos direitos trabalhistas. "Essa vitória é um lembrete poderoso de que a união e a persistência podem levar à justiça e ao reconhecimento dos direitos laborais", disse Lana.
Agradecimento e Compromisso Contínuo
O sindicato expressa sua profunda gratidão a todos que apoiaram essa jornada, incluindo advogados, líderes sindicais, servidores e todas as partes envolvidas que contribuíram para esse resultado positivo. "A dedicação e o esforço conjunto foram fundamentais para alcançar essa vitória histórica. Permaneceremos vigilantes na distribuição dos valores para garantir que todos os servidores elegíveis recebam suas compensações devidas. Além disso, continuaremos firmes na defesa dos direitos dos trabalhadores, preparados para enfrentar qualquer desafio que surja", concluiu o presidente do Sindicato.
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Lafaiete Agora
