Adicional de Produtividade para ACS e ACE é Garantido por Lei Após Mobilização
A partir desta quarta-feira (5), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de Anápolis têm garantido por lei o adicional de produtividade. Esta vitória é fruto da intensa mobilização do Sindsaúde junto aos trabalhadores da categoria e foi confirmada com a aprovação definitiva pela Câmara Municipal de Anápolis no dia 27 de maio.
Concessão do Adicional de Produtividade
De acordo com a nova lei, fica autorizada a concessão de um adicional de produtividade de 40% aos Coordenadores Gerais e de Regiões que ocupam os cargos de ACS e ACE. Este pagamento será realizado com valores transferidos pelo Governo Federal, Estado de Goiás e/ou previstos na Lei Orçamentária Municipal.
Origem do Projeto e Resposta às Retiradas de Gratificações
O projeto de lei surgiu como uma resposta à retirada da gratificação de função dos ACSs e ACEs, medida que surpreendeu negativamente os servidores e frustrou seus planejamentos financeiros e familiares. A mobilização do Sindsaúde foi essencial para reverter essa situação e garantir a valorização desses profissionais.
Compromisso com os Direitos dos Trabalhadores
Após a aprovação definitiva do projeto, o Sindsaúde reafirmou seu compromisso de continuar lutando pelos direitos e pela valorização dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). O prefeito Roberto Naves também se comprometeu a pagar os valores retroativos do adicional de produtividade, um gesto importante para reconhecer o esforço e a dedicação dos servidores.
Confira a Lei do Adicional de Produtividade Aprovada
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: SindSaude-GO
