Projeto de Lei Sancionado para Valorização dos Agentes de Saúde(ACS/ACE) em São Gonçalo do Amarante
Transformação de Empregos Públicos em Cargos Efetivos
Nesta terça-feira, dia 19, foi sancionado o Projeto de Lei Complementar que oficializa os empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) como cargos públicos efetivos, sob o regime estatutário no município de São Gonçalo do Amarante (RN). Esta medida marca o fim de uma era de contratações informais para esses profissionais.
Compromisso com a Justiça Social e Valorização Profissional
O projeto, elaborado pelo executivo municipal, reflete um compromisso genuíno com a justiça social e o reconhecimento do papel crucial desempenhado pelos agentes de saúde do município. O prefeito Eraldo, ao ressaltar a importância dessa medida, enfatizou o compromisso de sua gestão em corrigir erros do passado e valorizar os profissionais que tanto contribuem para a saúde pública local. Destacou ainda que é dever da administração garantir condições dignas de trabalho e reconhecimento aos agentes de saúde.
Consolidação de Carreiras e Melhoria dos Serviços de Saúde
Com a formalização dos cargos, os agentes de saúde terão uma base sólida para o desenvolvimento de suas carreiras, o que contribuirá significativamente para a melhoria contínua dos serviços de saúde em São Gonçalo do Amarante.
Reconhecimento e Valorização da Categoria
Cosmo Mariz, agente de endemias e presidente do SINDAS/RN, expressou sua satisfação com a aprovação do PL, destacando-a como uma conquista histórica para a categoria.
“Esta é uma conquista histórica para nossa categoria. Finalmente, vemos reconhecido o valor do nosso trabalho e garantidos os nossos direitos. É um passo importante para a valorização dos profissionais de saúde em São Gonçalo”.
Compromisso de São Gonçalo do Amarante com a Saúde Pública
Com a sanção do Projeto de Lei Complementar, São Gonçalo do Amarante reafirma seu compromisso com a saúde pública e o bem-estar de sua população, assegurando condições dignas de trabalho aos agentes que desempenham papel fundamental no sistema de saúde local.
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Ponta Negra News
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