Entenda a portaria que Amplia Recursos para Enfrentamento de Emergências em Saúde Pública
O Ministério da Saúde anunciou um significativo aumento nos recursos destinados ao apoio aos estados, municípios e ao Distrito Federal para enfrentar emergências de saúde pública, como o surto de dengue no país. Em uma portaria publicada recentemente, a pasta informou sobre a otimização dos processos para acelerar a liberação desses recursos em casos de decretos de emergência, abrangendo não apenas a dengue, mas também outras arboviroses e situações que impactam a saúde pública O Ministério da Saúde ampliou para R$ 1,5 bilhão os recursos reservados para apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no enfrentamento de emergências, como a alta de casos de dengue no país. Em 2023, a pasta já havia reservado R$ 256 milhões para esse fim.
Detalhes da Portaria de Incremento Financeiro
A portaria estabelece que o apoio financeiro será direcionado para ações de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública em situações epidemiológicas, desastres ou desassistência à população. Para acessar os recursos, estados e municípios devem enviar um ofício ao governo federal declarando a situação de emergência em saúde. Os repasses serão feitos mensalmente enquanto perdurar o decreto de emergência.
Requisitos para Recebimento dos Recursos
Além da declaração de emergência, os entes federativos devem apresentar um plano de ação contendo uma análise da condição de saúde local, incluindo a situação epidemiológica, a demanda por atendimento e a capacidade da rede de saúde. O plano também deve detalhar as ações a serem realizadas e os custos estimados. É possível que mais de um estado ou município solicite apoio em conjunto.
Cálculo dos Recursos
Os recursos serão calculados de acordo com diferentes critérios para cada área:
Atenção Primária
Considera-se a quantidade de equipes, programas e serviços da atenção primária cofinanciados pela Secretaria de Atenção Primária nos municípios, respeitando o teto federal.
Serviços de Média e Alta Complexidade
Leva em conta a assistência à saúde prestada pela Rede de Atenção às Urgências, considerando 10% dos valores financeiros da produção ambulatorial registrada como procedimentos de urgência no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS.
Vigilância em Saúde
Relacionado às ações de vigilância em saúde para o enfrentamento de emergências, tendo como referência os valores mensais do teto de vigilância em saúde.
Monitoramento e Pronunciamento Nacional
O uso dos recursos será monitorado pelas secretarias de Atenção Primária, Atenção Especializada e de Vigilância em Saúde e Ambiente. Além disso, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, convocou a população brasileira e os governos para intensificar o combate à dengue em pronunciamento nacional, destacando o aumento dos recursos destinados a essa causa e a montagem de um Centro de Operações de Emergências para coordenar as ações.
Em suma, o aumento dos recursos para o enfrentamento de emergências em saúde pública demonstra o compromisso do Ministério da Saúde em fortalecer o sistema de saúde diante de desafios epidemiológicos. A rápida mobilização e a otimização dos processos de liberação de recursos são essenciais para uma resposta eficaz e coordenada em situações de emergência.
Confira na Íntegra a: PORTARIA GM/MS Nº 3.160, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024
Veja Também: PORTARIA GM/MS Nº 3.139, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2024
Por: Redação acsace.com.br
Fonte: Ministério da Saúde
0 Comentários