Aprovação do PQAVS: Valorização dos Servidores Municipais em Fortaleza
Na última sessão extraordinária, realizada em 28 de fevereiro, os vereadores de Fortaleza aprovaram o projeto de lei nº 43/2024, demonstrando o compromisso com a valorização dos servidores municipais que atuam no combate às endemias. Essa iniciativa, proposta pelo então prefeito em exercício, Gardel Rolim (PDT), agora segue para a sanção do Executivo, representando um importante avanço para os profissionais da área.
Reconhecimento e Incentivo aos Profissionais da Saúde
O projeto de lei estabelece a aplicação dos recursos do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAVS), visando oferecer incentivos aos servidores que desempenham um papel fundamental na prevenção e controle de doenças endêmicas. A iniciativa recebeu apoio unânime da Câmara Municipal de Fortaleza, ressaltando a importância histórica dessa reivindicação.
Compromisso Municipal com a Eficiência do Serviço Público
Com a aprovação do PQAVS, busca-se não apenas valorizar os servidores, mas também melhorar a eficiência do serviço público de saúde. O programa atua como um catalisador para o aperfeiçoamento das ações de vigilância em saúde, garantindo uma resposta mais ágil e eficaz diante dos desafios enfrentados.
Detalhes do Programa e Beneficiários
O PQAVS destina 50% dos recursos para o pagamento de gratificações aos servidores, contemplando diversas categorias, como os Agentes de Vigilância em Saúde, Técnicos Regionais do Núcleo da Vigilância Epidemiológica, Profissionais da Coordenadoria de Vigilância em Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O valor do incentivo será dividido conforme o cumprimento das metas estabelecidas e o repasse do Ministério da Saúde, garantindo uma distribuição equitativa entre os beneficiários.
Trâmite e Acordo entre Prefeitura e Sindicatos
A proposta foi objeto de debate na Mesa de Negociação Permanente do SUS, onde representantes dos servidores e a Secretaria Municipal da Saúde concordaram com os termos do projeto. O acordo entre a Prefeitura e os sindicatos possibilitou a rápida tramitação e aprovação da matéria, assegurando que os servidores possam receber o benefício o mais breve possível.
