Repasse do Incentivo Financeiro Adicional dos ACE aos Municípios do Amazonas
Caso do Município de Humaitá-AM
Aos Agentes do Amazonas,
Após mensagens de colegas do Amazonas, verifiquei que os 95% referentes ao Incentivo Financeiro Adicional para os municípios da região apareceram na mesma "Ação detalhada" que os municípios do Rio Grande do Norte.
Consulta no Site do FNS: Município de Humaitá-AM
Ao efetuar a consulta no site do FNS, deparei-me com as duas primeiras parcelas referentes a dezembro, sendo 95% e 5% . Além disso, uma terceira parcela destacava-se, relacionada aos 5% do Incentivo Financeiro Adicional. Todas essas transações foram registradas com a descrição "12/12 em 2023". No entanto, todos nós sabemos que o repasse foi realizado em 29/12/2023. A pergunta que fica é: por qual motivo o Município de Humaitá-AM ainda não visualizou a quarta parcela, referente aos 95% restantes do Incentivo Financeiro Adicional? Clique nas imagens para AMPLIAR
Investigando Detalhes na Ação de Transferência aos Entes Federativos
Ao aprofundar minha pesquisa, encontrei dentro da "Ação TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS PARA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS"que existe uma subcategoria denominada "Ação detalhada TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS (LC N. 201/2023, ART. 15 E 17)". Ao consultar esta ação específica, deparei-me com o valor exato referente aos 95% que não estava visível na outra "Ação detalhada". Novamente, com a descrição "12/12 em 2023".
Portanto, minha orientação aos colegas do Amazonas e Rio Grande do Norte, Espírito Santo e outros municípios que ainda não identificaram o valor remanescente (95%)do seu Incentivo Financeiro Adicional é que realizem a busca específica pela "Ação detalhada chamada TRANSFERÊNCIA AOS ENTES FEDERATIVOS (LC N. 201/2023, ART. 15 E 17)".
O valor está lá desde o dia 29 de Dezembro de 2023. Todos os valores dos ACS e ACE de Dezembro de 2023 já foram repassados para os municípios.
E outro detalhe importante é que essa ação detalhada além de apresentar o valor exato de 95% e ela está vinculada a portaria GM/MS 160 de 2023 que trata do Financiamento dos ACE em 2023 e da Parcela referente ao INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL dos ACE.
