Revisão Anual da Tabela do SUS: Presidente Lula Sanciona Projeto de Lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 16 de janeiro, o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, que estabelece a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, contou com a presença de representantes do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais, além de entidades filantrópicas.
Importância da Revisão: Corrigindo uma Distorção de Mais de Dez Anos
Segundo Swedenberger do Nascimento Barbosa, secretário-executivo do Ministério da Saúde, a decisão representa uma medida essencial para a previsibilidade orçamentária e corrige uma distorção que perdura há mais de dez anos. A última revisão na tabela ocorreu em 2013, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.
"Essa ação assegura uma previsibilidade semelhante a outras políticas, como a do salário mínimo", comparou Swedenberger. Ele destacou a importância da decisão para gestores em âmbito estadual e municipal, bem como para o segmento de mais de 1.800 entidades filantrópicas, desempenhando papel fundamental na assistência do SUS.
Alterações Propostas pela Lei Orgânica da Saúde
A proposta, que modifica a Lei Orgânica da Saúde, sugere que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam estabelecidos no mês de dezembro de cada ano. Isso será feito por meio de um ato do Ministério da Saúde, baseado em decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde.
A necessidade de reajustes regulares é percebida pelo setor como determinante para garantir o bom funcionamento e proporcionar previsibilidade econômica aos prestadores de serviços. O texto, originado na Câmara dos Deputados, por iniciativa do deputado Antônio Brito, foi aprovado na Casa e passou pelo plenário do Senado em 6 de dezembro de 2023.
Estabelecendo Parâmetros para a Qualidade do Atendimento
Os valores estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados no Conselho Nacional de Saúde visam garantir a qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços. Tudo isso, claro, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira.
Essa medida não apenas representa um avanço na gestão dos recursos do SUS, mas também reforça o compromisso do governo em assegurar um sistema de saúde eficiente e sustentável. O setor agora aguarda com expectativa os impactos positivos que essa revisão anual trará para a prestação de serviços de saúde no país.
