Lei Municipal Nº 14.772 - IFA é Sancionado para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias em Juiz de Fora
Imagem: Divulgação
Incentivando a Excelência no Serviço de Saúde Municipal
Prefeita de Juiz de Fora (Margarida Salamoão) sancionou, no dia 22 de dezembro de 2023, a Lei Nº 14.772, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Gratificação de Desempenho (GD) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Essa gratificação estará vinculada ao cumprimento de metas, representando um marco importante no reconhecimento e estímulo aos profissionais que atuam nas Estratégias de Saúde da Família (ESFs).
Chega ao Fim o Processo Burocrático e pagamento já pode ser Realizado.
A GD será paga integralmente no mês de dezembro de cada ano aos profissionais que cumpriram as metas definidas pelo Ministério da Saúde e pelo Município de Juiz de Fora. As metas serão estabelecidas por Decreto Municipal, incluindo condições e formas de execução sendo que no ano de 2023 a Gratificação de Desempenho será repassada integralmente no mês de janeiro de 2024.
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