Equiparação Salarial em pauta: Projeto de lei equipara agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e de saneamento, aos ACS e ACE.
Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei inovador, visando equiparar os agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e de saneamento aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). Essa aprovação proporcionará uma equiparação salarial substancial para esses profissionais, elevando o piso salarial para dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640 atualmente.
Dep. Carlos Veras recomendou a aprovação de substitutivo
Ampliando os Benefícios: Quem Está Incluído na Proposta?
O projeto de lei, um substitutivo apresentado pelo relator Deputado Carlos Veras (PT-PE) ao Projeto de Lei 1126/21 do Deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), originalmente focado apenas nos agentes de vigilância sanitária, agora abrange uma gama mais ampla de profissionais da saúde. A proposta inclui agentes de vigilância sanitária, agentes indígenas de saúde e de saneamento, equiparando seus direitos e salários aos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
O Caminho da Aprovação: Próximas Etapas no Processo Legislativo
Apesar da aprovação na Comissão de Trabalho, a proposta ainda precisa passar por duas comissões adicionais em caráter conclusivo: Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa fase, a matéria seguirá para a análise e votação no Senado.
Fundamentação do Projeto: Uma Abordagem Abrangente
O texto do projeto estabelece que a vigilância sanitária compreende um conjunto de ações destinadas a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários originados do meio ambiente, da produção e circulação de bens, e na prestação de serviços relacionados à saúde.
Em relação aos agentes indígenas, o projeto define que:
- Serão contratados por meio de processo seletivo público, com a participação ativa das comunidades indígenas.
- Terão como prerrogativas a realização de ações de primeiros socorros, considerando práticas e saberes tradicionais, e a elaboração de soluções de saneamento adequadas e viáveis para as comunidades indígenas.
- Suas atividades serão regulamentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Reflexões sobre a Equiparação:
O Deputado Carlos Veras destaca a necessidade de equiparação salarial e de direitos, ressaltando que os agentes indígenas enfrentam problemas similares aos dos agentes comunitários de saúde, como vínculos precários, insegurança jurídica e descontinuidade de contratos. Essa abordagem abrangente do projeto busca corrigir essas disparidades, promovendo uma valorização efetiva desses profissionais essenciais.
Em resumo, a aprovação desse projeto de lei representa um passo significativo na direção da equidade e valorização dos agentes de saúde, ampliando seus direitos e elevando seus padrões salariais. A expectativa agora é de que as próximas etapas legislativas consolidem essas mudanças positivas para a categoria.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
