Aprovação na Comissão de Trabalho: Um Passo Importante para a Valorização Profissional
O Projeto de Lei 1126/2021, de autoria do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos/PB), obteve aprovação nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O projeto busca equiparar o piso salarial nacional dos Agentes de Vigilância Sanitária aos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Agora, o próximo destino é a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Garantindo a Justiça Salarial
A proposta visa assegurar que o piso salarial nacional, considerando uma carga horária de 40 horas semanais, não fique abaixo de dois salários mínimos mensais. Com mais de 25 mil profissionais em todo o país, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a equiparação é crucial para a valorização desses trabalhadores.
O deputado Wilson Santiago expressa a aprovação na Comissão de Trabalho como uma vitória justa e um avanço meritório. "É uma grande injustiça o que fizeram no passado, já que todas as categorias foram contempladas, exceto os agentes de Vigilância Sanitária. Apresentamos este projeto porque entendemos a extrema necessidade dos agentes", afirmou o deputado.
Reconhecendo o Papel Vital: Atuação dos Agentes de Vigilância Sanitária
Santiago destaca a ampla atuação dos Agentes de Vigilância Sanitária, que lidam com situações em que a saúde da população está exposta a riscos sociais, vulnerabilidade física e biológica. Suas responsabilidades incluem a fiscalização de medicamentos, alimentos, serviços de saúde, produtos para a saúde, pacientes, produtos cosméticos e saneantes.
Inclusão Ampliada: Relator Destaca Importância
O relator do projeto, deputado federal Carlos Veras (PT/PE), enfatiza a importância da aprovação para ajustar salários e incluir os Agentes Indígenas de Saúde e os Agentes Indígenas de Saneamento. "Trata-se, sem dúvida, de uma categoria importante e que merece o reconhecimento pelo seu trabalho. Toda categoria desempenha, portanto, uma atividade fundamental para a oferta de serviços de saúde. Portanto, sou favorável ao projeto”.
Rumo à Regulamentação: Implicações Legais e Remuneratórias
O Projeto de Lei 1126/21 busca equiparar, para fins legais e de remuneração, as atividades dos Agentes de Vigilância Sanitária, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Em processo na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 11.350/06, que atualmente regula apenas as atividades de ACSs e ACEs.
A proposta também estabelece como "essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde na Estratégia Saúde da Família e de agentes de vigilância sanitária e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental”.
Caminho para a Aprovação: Próximos Passos
O deputado Wilson Santiago ressalta que estão acompanhando todos os trâmites. Após a aprovação por quatro comissões na Câmara, o projeto seguirá diretamente para a apreciação do Senado. A confiança é alta de que será aprovado e sancionado pelo presidente, beneficiando todos esses profissionais dedicados à saúde da população.
Fonte: Resenhapolitika
