PL apresentado dia 21 de Dezembro de 2023 Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE)
Desafios Enfrentados pelos Profissionais da Saúde Comunitária
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate a Endemias (ACE) desempenham um papel crucial no Sistema Único de Saúde (SUS). Sua responsabilidade abrange desde visitas domiciliares até a promoção da educação em saúde, além da execução de ações preventivas e de controle de doenças.
Dificuldades no Exercício da Profissão
Apesar da importância de seu trabalho, esses profissionais enfrentam uma série de desafios, incluindo baixos salários, falta de reconhecimento e condições de trabalho precárias e diante desse cenário os Deputados Dr. Fabio Rueda e Dr. Fernando Máximo apresentaram o projeto de Lei intitulado de Lei da Valorização dos Heróis da Saúde.
Compensação Financeira Justa
O adicional de insalubridade é uma compensação financeira devida a trabalhadores expostos a agentes insalubres. No caso dos ACS e ACE, a exposição a elementos como esgoto, resíduos e animais peçonhentos justifica plenamente essa compensação.
Reconhecendo o Risco e Compensando Profissionais
A concessão do adicional em grau máximo é uma forma de reconhecer o risco ao qual esses profissionais se expõem diariamente, compensando adequadamente seus esforços. Vale ressaltar que, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19), os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias desempenharam papéis vitais, contribuindo significativamente para o enfrentamento da crise e para a proteção da saúde da população.
Reconhecimento aos Heróis da Saúde
Diante do notável esforço desses profissionais na linha de frente durante a pandemia, é mais do que justo valorizar os Heróis da Saúde que trabalham incansavelmente para prevenir surtos epidêmicos, justificam os parlamentares.
Apelo à Aprovação
Diante da evidente pertinência dessa medida, os Deputados pedem a colaboração aos Pares para sua aprovação do projeto de Lei.
