PORTARIA GM/MS Nº 2.298, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
Autoriza o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais, Distrital e Municipais de Saúde, relativo ao apoio financeiro para as ações contingenciais de vigilância e prevenção de endemias com ênfase em arboviroses.
A portaria acima pode ser visualizada na íntegra no seguinte endereço: Acesso AQUI
**Ela está dividida por páginas (100 até 114 Baixar todas para localizar seu municipio e o valor recebido)
A portaria é dividida em 3 anexos. O primeiro anexo é de Estados.
A consulta para os municípios do Anexo II ainda não está disponível no FNS. Porém, os filtros para busca no site do FNS são os seguintes:
Ano: 2023
Mês: Dezembro
Tipo de Consulta: Fundo a Fundo
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Custeio)
Grupo: Vigilância em Saúde
Ação: Fortalecimento do sistema Nacional de Vigilancia em Saúde
Ação Detalhada : Desenvolcimento das ações contingênciais de Vigilância e prevenção de Endemias com ênfase em arbobviroses - Port GM/MS 2298/2023
Abaixo o passo a passo para localizar o repasse no site do FNS: Lista de municipios do ANEXO III
Passo 1) Acesse a "Consulta Detalhada do FNS" pelo endereço: https://consultafns.saude.gov.br/#/detalhada
Passo 2) Preencha os dados conforme a seguir:
Ano: 2023
Mês: Dezembro
Tipo de Consulta: Fundo a Fundo
Bloco: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (Custeio)
Grupo: Vigilância em Saúde
Ação: Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios para a Vigilância em Saúde
Ação Detalhada: Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municipios para a Vigilância em Saúde (Dispesas Diversas)
Escolha seu Estado e Municipio e no campo "Portaria" digite 2298 e pesquise. Aparecerá a tela abaixo: ***Clique nas imagens caso queira ampliar
Passo 3) Clique no ícone de ações (ícone de um olho) e a próxima tela aparecerá conforme abaixo:
Passo 4) Clique no ícone de "Ações" novamente e terá acesso mais informações sobre o repasse conforme a tela a seguir:
Passo 4) Faça as Contas ACE. O Valor recebido é referente a 3 meses de valor mensal do pagamento do piso salarial, salvo disposição contrária.
Conclusão até o momento: Vamos aguardar mais informações sobre essa portaria. Porém, agora você sabe que seu municipio recebeu esse valor extra.
Por: Redação acsace.com.br
