Os agentes de saúde em atuação no município lutam desde o ano passado por seus direitos e buscaram ajuda, inclusive na Câmara, mas os vereadores ficaram só nas promessas
O Ministério da Saúde anunciou recentemente o descredenciamento de 186 posições de Agentes Comunitários de Saúde designados para Divinópolis, resultando na perda de recursos mensais para o município. Em 2023, a redução será de R$ 5.322.240,00, e em 2024, de R$ 8.648.640,00. O repasse mensal de recursos federais para financiar os agentes permanecerá em R$ 665.280,00, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS 1.346, de 22 de setembro de 2023. Além disso, 25 equipes de saúde bucal com carga horária de 40 horas semanais também foram descredenciadas.
De acordo com a mencionada Portaria, o descredenciamento ocorreu devido à ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES), seguindo os critérios necessários para a transferência dos incentivos financeiros federais. O Ministério da Saúde enfatiza que o SCNES é fundamental para operacionalizar os sistemas de informações em saúde relacionados ao gerenciamento do SUS. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) em Divinópolis não realizou o cadastro das unidades destinadas aos novos agentes, contribuindo para o descredenciamento.
Contextualizando o cenário, até abril deste ano, Divinópolis contava com 229 Agentes de Saúde credenciados pelo SUS, embora a Lei Municipal 7.008 de 2009 tenha criado 250 cargos efetivos para Agentes de Saúde. Em 2022, a Prefeitura solicitou o credenciamento de novos agentes ao Ministério da Saúde, autorizado pela Portaria GM/MS 441 de 5 de abril de 2023, elevando o número de agentes para 415. O descredenciamento, conforme a Portaria de 22 de setembro, também está relacionado à falta de previsão legal para o aumento de cargos de Agentes de Saúde, como estabelecido pela Lei Municipal 7.008, de 2009.
É importante ressaltar que o descredenciamento ocorreu no mesmo dia em que o prefeito protocolou o Projeto de Lei 76/2023, propondo a criação de 70 novos cargos de Agentes de Saúde. Contudo, devido ao timing, a Câmara Municipal não teve a oportunidade de votar e aprovar a proposta antes da perda dos cargos e dos recursos financeiros.
Além disso, mais de 50% das equipes de Saúde Bucal foram descredenciadas, sendo 27 das 53 equipes existentes, incluindo 25 equipes com carga horária de 40 horas e duas com carga horária diferenciada. A Prefeitura não forneceu retorno até o momento em relação a essas mudanças significativas na área de saúde.
A falta de planejamento e o aparente desinteresse da administração municipal em garantir o funcionamento adequado do sistema de saúde também são evidenciados por episódios anteriores, como a situação dos 111 agentes sob contrato temporário. A administração municipal, mesmo ciente desde o ano passado do vencimento dos contratos, não realizou o processo seletivo público em tempo hábil, contando com uma liminar da Vara de Fazenda Públicas e Autarquias para renovar os contratos.
Outra questão em aberto é a fixação dos vencimentos dos agentes de saúde de acordo com a Emenda Constitucional 120, que estabelece o piso salarial nacional da categoria em dois salários mínimos. O prefeito Gleidson Azevedo optou por manter o vencimento na média de R$ 2 mil mensais, utilizando um complemento salarial para atingir o piso nacional. O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) impetrou uma Ação Coletiva buscando a fixação do vencimento conforme a Constituição, aguardando decisão de segunda instância após a negação da liminar pela Vara de Fazenda Públicas e Autarquias.
Fonte: Sintram
