A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6383/19, que propõe a designação da lei que regula as atividades exercidas pelos agentes comunitários de saúde e pelos agentes de combate a endemias (Lei 11.350/06) como "Lei Ruth Brilhante". O projeto foi apresentado pela ex-senadora Fátima Bezerra (RN), já passou pela aprovação do Senado Federal e está a caminho da sanção presidencial, a menos que haja algum recurso para análise no Plenário da Câmara.
De acordo com a autora do projeto, esta medida é uma forma de homenagear Ruth Brilhante, uma incansável defensora dos direitos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Ela desempenhou um papel fundamental como uma das fundadoras e ocupou a presidência da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) por três mandatos. Ruth Brilhante faleceu em 2017 em um acidente.
Nascida em Trindade (GO) em 1958, Ruth Brilhante ingressou como agente comunitária de saúde em 1994 e, no momento de seu falecimento, ocupava a posição de vice-presidente da Conacs e era presidente da Federação Goiana dos Agentes Comunitários de Saúde.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), emitiu um parecer favorável à proposta.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
